VotaçõesSenado · plenário · 06/11/2019
Senado6 de novembro de 2019PEC 75/2019
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio
Estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Aprovado
Sim
Não
23 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram
Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou
Como votou cada partido
Nenhuma bancada registrou orientação.
MDB
90não orientou
PODE
90não orientou
PSD
70não orientou
PSDB
80não orientou
DEM
20não orientou
PP
50não orientou
PT
20não orientou
PDT
30não orientou
CIDADANIA
30não orientou
PROS
20não orientou
PSL
10não orientou
REDE
20não orientou
PL
20não orientou
PSB
10não orientou
PSC
10não orientou
REPUBLICANOS
10não orientou