Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009

Aprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019 (Altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.)

Fonte: Senado Federal · votação 6307 Ver as ligações

Aprovado

Sim

Não

11 outros votos (abstenção, obstrução, presidente)0 não votaram

Sim, na cor do partidoNãoOutro votoNão votou

Como votou cada partido

Nenhuma bancada registrou orientação.

MDB 140não orientou PSD 110não orientou PODE 71não orientou PP 60não orientou PSDB 60não orientou DEM 50não orientou PT 32não orientou PL 40não orientou PDT 20não orientou PROS 20não orientou CIDADANIA 10não orientou PSL 10não orientou REDE 02não orientou PSB 01não orientou PSC 10não orientou REPUBLICANOS 10não orientou S/Partido 00não orientou

Como votou cada parlamentar

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