Como votou cada parlamentar
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal
Mostrando 51–81 de 81 parlamentares
Maria do Carmo AlvesDEMSimMecias de JesusREPUBLICANOSSimNelsinho TradPSDMSOutroNilda GondimMDBSimOmar AzizPSDAMSimOriovisto GuimarãesPODEPRSimOtto AlencarPSDBASimPaulo PaimPTRSSimPaulo RochaPTSimPlínio ValérioPSDBAMSimRandolfe RodriguesREDEAPNãoReguffePODENãoRenan CalheirosMDBALSimRoberto RochaPSDBSimRodrigo CunhaPSDBNãoRodrigo PachecoDEMOutroRogério CarvalhoPTSESimRomárioPLRJSimRose de FreitasMDBSimSérgio PetecãoPSDACSimSimone TebetMDBSimSoraya ThronickePSLMSSimStyvenson ValentimPODERNSimTasso JereissatiPSDBSimTelmário MotaPROSSimVanderlan CardosoPSDGOSimVeneziano Vital do RêgoMDBPBSimWellington FagundesPLMTSimWevertonPDTMASimZenaide MaiaPROSRNNãoZequinha MarinhoPSCPASim