Pular para o conteúdo
Votações18/11/2021Cada parlamentar

Como votou cada parlamentar

Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial

Mostrando 51–81 de 81 parlamentares