Quem é
- Nome civil
- Abdias do Nascimento
- Nascimento
- 14 de março de 1914
Projetos e comissões
projetos de lei
propostas de emenda à Constituição
indicações ao governo
Desde 27 de maio de 1983, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
07/01/1999PLS 3/1999ALTERA A LEI 9496, DE 1997, AUTORIZANDO O GOVERNO FEDERAL A
REFINANCIAR AS DIVIDAS DOS ESTADOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/1998INC 1352/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA O TOMBAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DA GALHETA, EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COMO BEM CULTURAL, ARQUEOLOGICO, AMBIENTAL E PAISAGISTICO INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO BRASILEIRO.—coautor24/10/1997PEC 38/1997ALTERA OS ARTIGOS 49, 129 E 176 E ACRESCENTA O ARTIGO 233 AO
CAPITULO VIII DO TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA
GARANTIR AS COMUNIDADES REMANESCENTES DOS QUILOMBOS OS DIREITOS
ASSEGURADOS AS POPULAÇÕES INDIGENAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/1997PLS 234/1997INSCREVE OS NOMES DE JOÃO DE DEUS NASCIMENTO, MANUEL FAUSTINO DOS
SANTOS LIRA, LUIZ GONZAGA DAS VIRGENS E LUCAS DANTAS TORRES, LIDERES
DA CONJURAÇÃO BAIANA DE 1798, NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/09/1997PRS 126/1997INSTITUI O PREMIO CRUZ E SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/06/1997PLS 114/1997Dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/04/1997PLS 75/1997DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AÇÃO COMPENSATORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/1997PLS 73/1997PROIBE A CONTRATAÇÃO, PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES,
EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE PESSOAS
FISICAS OU JURIDICAS QUE TENHAM COMETIDO ATOS OU OMISSÕES
FAVORAVEIS A REGIME OU AÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIMES
CONTRA A ORDEM ECONOMICA OU TRIBUTARIA, ATOS QUE VISEM OU POSSAM
LEVAR A FORMAÇÃO DE MONOPOLIO OU A ELIMINAÇÃO DA CONCORRENCIA E
DANO AMBIENTAL NÃO REPARADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/1997PLS 52/1997DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/1985INC 20/1985SEGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A OPORTUNIDADE DO RECONHECIMENTO DIPLOMATICO, PELO BRASIL, DO CONGRESSO NACIONAL AFRICANO, RECONHECIDO PELA ONU COMO AUTENTICO MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO NACIONAL DO POVO SUL-AFRICANO.—autor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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