Projetos de Abdias Nascimento
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07/01/1999PLS 3/1999ALTERA A LEI 9496, DE 1997, AUTORIZANDO O GOVERNO FEDERAL A
REFINANCIAR AS DIVIDAS DOS ESTADOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/1998INC 1352/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA O TOMBAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DA GALHETA, EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COMO BEM CULTURAL, ARQUEOLOGICO, AMBIENTAL E PAISAGISTICO INTEGRANTE DO PATRIMONIO HISTORICO BRASILEIRO.—coautor24/10/1997PEC 38/1997ALTERA OS ARTIGOS 49, 129 E 176 E ACRESCENTA O ARTIGO 233 AO
CAPITULO VIII DO TITULO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA
GARANTIR AS COMUNIDADES REMANESCENTES DOS QUILOMBOS OS DIREITOS
ASSEGURADOS AS POPULAÇÕES INDIGENAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/10/1997PLS 234/1997INSCREVE OS NOMES DE JOÃO DE DEUS NASCIMENTO, MANUEL FAUSTINO DOS
SANTOS LIRA, LUIZ GONZAGA DAS VIRGENS E LUCAS DANTAS TORRES, LIDERES
DA CONJURAÇÃO BAIANA DE 1798, NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/09/1997PRS 126/1997INSTITUI O PREMIO CRUZ E SOUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/06/1997PLS 114/1997Dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/04/1997PLS 75/1997DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AÇÃO COMPENSATORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO
PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/04/1997PLS 73/1997PROIBE A CONTRATAÇÃO, PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES,
EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE PESSOAS
FISICAS OU JURIDICAS QUE TENHAM COMETIDO ATOS OU OMISSÕES
FAVORAVEIS A REGIME OU AÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CRIMES
CONTRA A ORDEM ECONOMICA OU TRIBUTARIA, ATOS QUE VISEM OU POSSAM
LEVAR A FORMAÇÃO DE MONOPOLIO OU A ELIMINAÇÃO DA CONCORRENCIA E
DANO AMBIENTAL NÃO REPARADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/04/1997PLS 52/1997DEFINE OS CRIMES DE PRATICA DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/1985INC 20/1985SEGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A OPORTUNIDADE DO RECONHECIMENTO DIPLOMATICO, PELO BRASIL, DO CONGRESSO NACIONAL AFRICANO, RECONHECIDO PELA ONU COMO AUTENTICO MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO NACIONAL DO POVO SUL-AFRICANO.—autor10/09/1985INC 19/1985SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OPORTUNIDADE DO RECONHECIMENTO DIPLOMATICO, PELO BRASIL, DA SWAPO, DESIGNADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS COMO A UNICA E AUTENTICA REPRESENTANTE DO POVO NAMIBIANO.—autor11/06/1985INC 17/1985SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A OPORTUNIDADE DA REALIZAÇÃO NO BRASIL DE UM SEMINARIO REGIONAL DO CONSELHO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA NAMIBIA OU DE UMA REUNIÃO DO REFERIDO CONSELHO EM NOSSO PAIS.—autor21/05/1985PL 5466/1985INSTITUI O "DIA NACIONAL DA EMPREGADA DOMESTICA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 27 DE ABRIL.Arquivadaautor16/04/1985PL 5287/1985INCORPORA AO MINISTERIO DA CULTURA, A FUNTEVE E O PALACIO DA CULTURA, SEDIADOS NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor28/03/1985INC 15/1985SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OPORTUNIDADE DO ROMPIMENTO, PELO BRASIL, DE RELAÇÕES DIPLOMATICAS COM A AFRICA DO SUL.—autor18/06/1984PL 3765/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ILE ASIPA, SEDIADA EM SALVADOR, BAHIA.Arquivadaautor04/06/1984PRC 172/1984CRIA A COMISSÃO DO NEGRO.—autor05/04/1984PL 3196/1984RESERVA QUARENTA POR CENTO DAS VAGAS ABERTAS NOS CONCURSOS VESTIBULARES DO INSTITUTO RIO BRANCO PARA CANDIDATOS DE ETNIA NEGRA.Arquivadaautor30/06/1983PL 1661/1983DISPÕE SOBRE O CRIME DE LESA HUMANIDADE: DISCRIMINAR PESSOAS, INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, EM RAZÃO DE COR, RAÇA OU ETNIA.Arquivadaautor29/06/1983PL 1550/1983DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, ANIVERSARIO DA MORTE DE ZUMBI, E DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA, JA CELEBRADO PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA.Arquivadaautor24/06/1983PL 1581/1983PROIBE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES A MENOS DE 100 KM DE CIDADES POPULOSAS E CONDICIONA SUA INSTALAÇÃO, EM QUALQUER OUTRO LOCAL, A CONSULTA PREVIA A POPULAÇÃO DO ESTADO ENVOLVIDO.Arquivadaautor15/06/1983PL 1361/1983MANDA ERIGIR MEMORIAL AO ESCRAVO DESCONHECIDO NA PRAÇA DOS TRES PODERES, EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor14/06/1983PL 1332/1983DISPÕE SOBRE AÇÃO COMPENSATORIA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS SEGMENTOS ETNICOS DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, CONFORME DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO 153, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.Arquivadaautor27/05/1983PRC 58/1983CRIA A COMISSÃO DO NEGRO.—autor