Projetos de Abelardo Camarinha
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17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor14/09/2009TVR 1836/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 161, de 14 de abril de 2009, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Laminense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lamim, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator14/09/2009TVR 1714/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iguaraçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1935/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.155, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - RS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1797/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.062, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Morpará - ACOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morpará, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1619/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1564/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.125, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paverama, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1547/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.098, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Rádio Cidade FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caldas Novas, Estado de GoiásTransformado em nova proposiçãorelator03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor13/08/2009TVR 1511/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1050, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária Cultural e de Comunicação de São José de Ubá executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Ubá , Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1446/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 672, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda Aratibense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1412/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização a Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim - AMCOSAJ executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor12/06/2009TVR 1325/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/02/2009TVR 1250/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 12 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente "Poeta Bernardino Valença Borba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cortês, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1175/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 20 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural Radiodifusora Comunitária - ARCO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quinze de Novembro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator17/12/2008REQ 3806/2008Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 4.526, de 2008, com o Projeto de Lei n.º 4.139, de 2001.Tramitação Finalizadaautor17/12/2008PL 4526/2008Altera Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.", para tratar das bulas dos medicamentos.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2008TVR 1136/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Hamilton de Barros Lins" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matriz de Camaragibe, Estado da Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator03/12/2008TVR 1058/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 11 de junho de 2008 que outorga permissão à Rádio Prado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor24/09/2008TVR 1008/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Cidreira, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 940/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 455, de 17 de agosto de 2007, que outorga autorização à - Associação Cultural Comunitária e Alternativa Santaclarense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Clara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor01/07/2008TVR 862/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - mhz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Poço Verde, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/06/2008TVR 841/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Ibicuitinga FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 696/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 05 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Viçosa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 655/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 983, de 23 de novembro de 2006, que autoriza a Associação Pioneira Comunitária Aldeiense de Radiodifusão, para a Promoção da Cultura, Artes e Educação executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuparaque, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 648/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Ativa - FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracuruca, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor