Projetos de Abelardo Jurema
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14/02/1962PL 3822/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, UM CREDITO EXTRAORDINARIO Cr$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS DO TERCEIRO CONGRESSO BRASILEIRO DE CRITICA E HISTORIA LITERARIA A REALIZAR-SE, EM JOÃO PESSOA - PB.Arquivadaautor12/06/1961PL 3041/1961DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS OFICIAIS EM SERVIÇO ATIVO, DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA, ELEITOS, DIRETORES DOS CLUBES MILITAR, DA AERONAUTICA E NAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1961PL 2727/1961DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DE TRABALHO NO SERVIÇO PUBLICO CIVIL E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 124 E 224, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.Arquivadaautor21/10/1960PL 2253/1960CONCEDE A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 20.000.000,00, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO A PARTIR DO EXERCICIO DE 1961.Transformado em Norma Jurídicaautor12/05/1960PL 1855/1960AUTORIZA O FINANCIAMENTO DA COMPRA DE AUTOMOVEIS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS PARA O SERVIÇO DA CAPITAL DA UNIÃO.Arquivadaautor22/03/1960PRC 55/1960ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE ORGANIZA O NOVO DISTRITO FEDERAL.—autor25/02/1960PL 1584/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 COMO AUXILIO A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO DESTINADO A SEPULTURA DOS MEMBROS DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS.Arquivadaautor12/02/1960PRC 53/1960DISPÕE SOBRE AS SESSÕES DA CAMARA DOS DEPTUADOS NO MES DE ABRIL DE 1960.—autor28/01/1960PL 1426/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 850.000.000,00 DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA BR-14 INTEGRANTE DA LIGAÇÃO 'BRASILIA - SANTOS'.Arquivadaautor10/12/1959P.C 20/1959OPINA PELA IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA FORMULADA PELO DEPUTADO ELIAS ADAIME A RESPEITO DE FATOS LIGADOS A CONSTRUÇÃO DA NOVA CAPITAL.—autor09/12/1959PL 1321/1959DENOMINA 'CAPITÃO ENEAS' O AEROPORTO DA CIDADE DE MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/08/1959PL 709/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 210.000.000,00, DESTINADO A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO VOO DA DIRETORIA DE ROTAS AEREAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/05/1959PL 351/1959CONCEDE FAVORES PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA NACIONAL DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor15/04/1959PL 121/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA AUXILIAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO MOTORA DO NORDESTE, COM SEDE NA CIDADE DO RECIFE.Arquivadaautor08/04/1959PL 81/1959DETERMINA A ELABORAÇÃO DE RELATORIOS SOBRE ELEIÇÕES PELOS JUIZES ELEITORAIS E FACULTA AO SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL A APRESENTAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS, DE ANTEPROJETOS DE LEI RELATIVOS AO PROCESSO ELEITORAL.Arquivadaautor08/04/1959PL 80/1959INSTITUI PREMIOS PARA ESTUDOS DE SOCIOLOGIA ELEITORAL.Arquivadaautor06/04/1959PRC 2/1959MODIFICA O ARTIGO 24 DO REGIMENTO INTERNO.—autor06/04/1959PL 57/1959REGULA O PERDÃO DE DIVIDAS FISCAIS, ATE O EXERCICIO DE 1957, PARA CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor