Projetos de Abelardo Lupion
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16/03/2005REQ 307/2005Requer, nos termos regimentais, seja realizado Encontro na cidade de Santo Antonio da Platina/PR, durante a realização da Exposição Agropecuária.Arquivadaautor16/03/2005REQ 306/2005Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação estrapauta do Requerimento de autoria do deputado Abelardo Lupion e outros, que "Requer seja realizado a Exposição Agropecuária Comercial e agroindústria do Norte Pioneiro - EFAPI/EXPO-2005, na cidade de Santo Antônio da Platina/PR no dia 02/04 para tratar da seca que aflige a Região Sul."Arquivadaautor16/03/2005REQ 304/2005Requeremos nos termos do art. 52, § 5º , do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado e outros, que "Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas".Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 580/2005"Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº 232/2004.—autor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor29/11/2004REC 152/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4095-A/01.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor21/10/2004EMC 71/2004Dá-se nova redação ao parágrafo 1o do art. 2o da MP 223/04.—autor21/10/2004EMC 39/2004Dá-se a seguinte redação ao Art. 1º da MP 223/2004—autor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004EMC 239/2004Adiciona-se novo artigo 11 à MP 223/2004:—autor20/10/2004EMC 229/2004Dá-se a seguinte redação ao artigo 10 da MP 223/2004.—autor20/10/2004EMC 210/2004Adiciona-se Parágrafo Único ao art. 8º da MP 223/2004—autor20/10/2004EMC 193/2004Dê-se nova redação ao artigo 7º da MP 223/2004.—autor20/10/2004EMC 255/2004Adiciona novo artigo à MP 223/2004.—autor20/10/2004EMC 254/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor20/10/2004EMC 181/2004"Suprima-se o parágrafo segundo, do art. 7º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004."—autor20/10/2004EMC 143/2004Suprima-se o art. 5º, da Medida Provisória nº 223 de14 de outubro de 2004—autor20/10/2004EMC 86/2004Suprima-se o Artigo 3º e seu Parágrafo Único—autor20/10/2004EMC 72/2004Dá-se a seguinte redação ao parágrafo 1o do artigo 2o."—autor20/10/2004EMC 62/2004"Suprima-se o parágrafo segundo do art. 2º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004."—autor20/10/2004EMC 9/2004"Suprima-se o parágrafo único do art. 1º, da Medida Provisória nº 223 de 14 de outubro de 2004"—autor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor07/10/2004EMC 66/2004Dá-se a seguinte redação ao artigo 23 da MP 221/04—autor07/10/2004EMC 54/2004Dá-se a seguinte redação ao artigo 22 da MP 221/04.—autor07/10/2004EMC 50/2004Dá-se nova redação ao artigo 20 da MP 221/2004—autor07/10/2004EMC 42/2004Dá-se ao artigo 13 da MP 221/2004, a seguinte redação:—autor07/10/2004EMC 30/2004Dá nova redação ao art. 11 da presente Medida Provisória.—autor07/10/2004EMC 21/2004Dá a seguinte redação ao inciso II do § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória: "II- apresentará termo de responsabilidade sobre o produto dado em depósito, emitido pelo próprio depositante".—autor07/10/2004EMC 9/2004Suprima-se o inciso II do § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória.—autor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2004REQ 250/2004Requer a realização de visita oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aos PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - Estado do ParanáArquivadaautor