Projetos de Abelardo Lupion
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23/10/1997INC 1046/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI CRIADOR DO CONSELHO FEDERAL DE MASSOTERAPIA.—autor20/08/1997PL 3524/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da importação de produtos agrícolas, de aquisição de uma parcela no mercado interno.Arquivadaautor03/07/1997PLP 177/1997Projeto de lei complementar que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública (FUNSEP), e dá outras providências.Arquivadaautor25/06/1997PL 3322/1997Projeto de lei que cria o estabelecimento prisional federal agrícola de segurança máxima, com capacidade limitada a 10 mil internos por módulo, destinado a condenados de todos os Estados brasileiros, a pena superior a quinze anos, de alta periculosidade ou que tenham cometido crime hediondo.Arquivadaautor20/05/1997PFC 65/1997PROPÕE QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL FISCALIZE O BANCO CENTRAL DO BRASIL E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL, QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.—autor23/04/1997PRC 129/1997Cria o Grupo Parlamentar Brasil-India.Transformado em Norma Jurídicaautor23/04/1997PEC 466/1997Dispõe sobre a instituição de força federal temporária.Arquivadaautor08/04/1997PL 2950/1997Altera o art. 16 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, para incluir os institutos de pesquisa dentre as pessoas jurídicas de direito privado, regular a sua constituição pela União, com a finalidade de promover a pesquisa científica, e autorizar o Poder Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa em Instituto de Pesquisa.Arquivadaautor20/03/1997PL 2897/1997Institui o Certificado de Garantia de Entrega de Produto Agropecuário - CEDAGRO e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/1996PL 2112/1996Altera dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Arquivadaautor05/06/1996PL 2009/1996Dispõe sobre o prazo para pagamento de produtos agrícolas importados.Arquivadaautor31/01/1996RIC 1336/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE A POLITICA TARIFARIA PRATICADA NO COMERCIO INTERNACIONAL DE ALGODÃO E OUTROS PRODUTOS AGROPECUARIOS.—autor14/12/1995PL 1389/1995Altera o artigo 105 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, para permitir a utilização de títulos da dívida agrária em dação em pagamento de dívidas decorrentes de operações de crédito rural.Arquivadarelator11/10/1995PEC 230/1995Inclui o artigo 74 no Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasArquivadaautor21/09/1995PLP 58/1995Define procedimento de devolução de tributos pagos a maior em face do que prescreve a Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências".Arquivadaautor22/08/1995PLP 47/1995ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO ELEITORAL, A FIM DE PERMITIR A AÇÃO RESCISORIA EM CASOS DE INELEGIBILIDADE.Arquivadaautor16/05/1995PLP 28/1995DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM COMMODITIES, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, INSTITUI FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO RURAL, FUNDO DE APOIO A AGROINDUSTRIA E FRUTICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1995RIC 143/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REAJUSTES DE PREÇOS DE FERTILIZANTES PRATICADOS NA VIGENCIA DO PLANO REAL.—autor17/03/1993PL 3634/1993Dispõe sobre a concessão de crédito rural subsidiado aos mini, pequenos e médios produtores ruraisArquivadarelator03/08/1992PL 3078/1992DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEITA PARA A DISPENSAÇÃO OU AVIAMENTO DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM CORTICOSTEROIDES.Arquivadaautor16/07/1992RIC 1694/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS.—autor