Projetos de Abelardo Lupion
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12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor30/04/2003REQ 87/2003Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, José Dirceu, para participar de uma discussão com o objetivo de esclarecer a intenção do Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, em reduzir o poder da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), transferindo competências para Ministérios e outros Órgãos Federais, para dispor sobre organismos geneticamente modificados, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo desta data, assinada pelos jornalistas Eliane Cantanhêde e Luciano ConstantinoArquivadaautor30/04/2003REQ 86/2003Solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a participação do Banco no arrendamento do Frigorífico Chapecó pela Comércio e Indústria Brasileira - Coinbra S.A.Arquivadacoautor23/04/2003REQ 82/2003Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 412/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 24/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta ComissãoArquivadacoautor12/03/2003REQ 23/2003Nos termos do art. 52, § 5º, requeremos a V. Exa. ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do requerimento nº 22/2003, que convoca o Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado JOSÉ DIRCEU, com o intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerentes aos Produtos Transgênicos, por se tratar de assunto polêmico e de relevante interesse à esta Comissão, ao setor agropecuário e à sociedade brasileira.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor26/06/2002PL 7046/2002Altera o § 1º do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a Contribuíção Sindical Rural.Arquivadaautor22/05/2002REQ 103/2002Requeiro nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para tratar da contribuição sindical rural dos empregadores.
Sugiro sejam convocados os Srs. Antonio Ernesto de Salvo, Presidente da CNA, Presidente da SRB e o Presidente da Sociedade Rural do Paraná.Arquivadaautor22/05/2002REQ 102/2002Requeremos, nos termos do § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria do Deputado Abelardo Lupion e outros, propondo discutir a contribuição sindical rural dos empregadores.Arquivadaautor15/05/2002REQ 96/2002Requer seja encaminhada documentação apresentada pela rede Sonae de Supermercados, entregeue para esta Comissão pelo Deputado Estadual César Silvestre, Relator da CPI do Leite no Estado do Paraná, ao Ministério Público, à Receita Federal e ao CADE.Arquivadaautor20/03/2002REQ 6/2002Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, Requerimento de autoria do Deputados Ronaldo Caiado.Arquivadacoautor12/03/2002DTQ 2/2002Destaque para votação em separado da expressão " ou animal", constante no artigo 8º do Substitutivo (Art. 2-A, acrescido a Lei nº 8.974, de 1995) do Relator.—coautor20/02/2002PEC 484/2002Modifica o art. 207, § 1º da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/10/2001SOR 8/2001APOIO A AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DAS EMPRESAS ESTADUAIS, R$ 33.500.000,00.Arquivadaautor22/10/2001SOR 7/2001APOIO A AÇÕES DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE PESQUISAS AGROPECUÁRIA, R$ 66.500.000,00.Arquivadaautor17/10/2001PFC 63/2001Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e outros órgãos públicos, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados, e formação de cartel.Arquivadaautor05/09/2001PL 5285/2001Dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural.Arquivadaautor15/08/2001REQ 58/2001Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso.Arquivadacoautor15/08/2001REQ 57/2001Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros.Arquivadacoautor13/06/2001PFC 54/2001Propõem que a Comissão de Agricultua e Política Rual fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil.Arquivadarelator25/04/2001REQ 29/2001"requerem, nos termos regimentais, a constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, especialmente da Comissão de Agricultura e Política Rural, para participar da Reunião da Organização Internacional de Epizootia (OIE), que realizar-se-á em Paris entre os dias 25 a 30 do mês de maio do ano em curso".Arquivadacoautor25/04/2001REQ 28/2001"requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria da Dep. Katia Abreu e outros".Arquivadacoautor25/04/2001REQ 26/2001"Requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria do Dep. Adão Pretto e outros".Arquivadacoautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadaautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadaautor03/04/2001PL 4427/2001Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.Arquivadaautor27/03/2001PL 4383/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de café, da porcentagem de cada espécie vegetal de que se compõe o produto.Arquivadaautor18/03/2001PL 4515/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal.Arquivadaautor13/02/2001PL 4111/2001Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.Arquivadaautor07/02/2001INC 1450/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de medidas imediatas para determinar o retorno ao País do Embaixador do Brasil no Estado do Canadá.Arquivadaautor07/11/2000REP 1/2001solicitam sejam tomadas medida cabíveis para o desligamento de profissionais que exercem ilegalmente o cargo de Analista Legislativo - Técnico em Comunicação Social na Câmara dos Deputados, com a conseqüente nomeação das autoras.Arquivadaautor13/09/2000PDC 645/2000Determina a realização de referendo para que a população decida sobre a dívida externa e manutenção dos Acordos Internacionais entre o Governo Brasileiro e o Fundo Monetário Internacional - FMI.Arquivadacoautor29/06/2000PEC 269/2000Acrescenta parágrafo ao art. 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2000PL 3308/2000Regulamenta o § 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2000PFC 27/2000Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os atos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, em sua atuação na Transferência de Material Genético entre o Brasil e a Índia.—autor09/03/2000PL 2557/2000Acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências.Arquivadarelator20/10/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor03/02/1999PL 20/1999Altera a redação do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1949 - Código Penal, relativo às penas restritivas de direito.Arquivadacoautor25/11/1998PFC 100/1998PROPÕE QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL FISCALIZE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO ESTADO DO PARANA, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR RELATIVA AOS ASSUNTOS FUNDIARIOS.—autor03/06/1998PL 4588/1998Dá nova redação aos arts. 13 e 16 da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.—autor02/12/1997PEC 564/1997ALTERA O INCISO XXIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadacoautor12/11/1997PFC 84/1997Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, quanto ao cumprimento da legislação relativa à inspeção sanitária e industrial de leite e seus derivados, importados.Arquivadaautor