Projetos de Abelardo Mata
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30/01/1953PL 2823/1953DOA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A FAIXA DE QUARENTA METROS DO EXTINTO RAMAL DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, AUSTIM-SANTA CRUZ, COMPREENDIDA ENTRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA E A ESTRADA DE RODAGEM NOVA IGUAÇU-RIO-SÃO PAULO.Arquivadaautor23/07/1951PL 890/1951ASSEGURA A SIMONE GUARANA GUIA, IRMÃ DO CAPITÃO DE CORVETA STELIO DE GUARANA GUIA, O DIREITO A PERCEPÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 3269, DE 14 DE MAIO DE 1941.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1951PL 409/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00, PARA ESTUDO E INICIO DE EXECUÇÃO DE UMA REFINARIA DE PETROLEO NA REGIÃO DA BAIA DE GUANABARA.Arquivadaautor09/12/1949PL 1159/1949CRIA O INSTITUTO NACIONAL DA AMAZONIA.Arquivadaautor30/05/1949INC 9/1949SUGERE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA A RESPEITO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor18/02/1949PL 1460/1948DISPÕE SOBRE A COMPRA E VENDA OU FRETAMENTO DAS EMBARCAÇÕES DE ARQUEAÇÃO BRUTA INFERIOR A 20 TONELADAS.Arquivadaautor09/02/1949PL 1441/1948ESTENDE AOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM, METALURGICAS DE VIDROS E DAS CONSIDERADAS INSALUBRES OS BENEFICIOS DA LEI 593 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948.Arquivadaautor02/12/1948PL 1309/1948REGISTRA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DOS MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL ESPECIFICADA EM LEI.Transformado em Norma Jurídicaautor05/08/1948PL 832/1948AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INVERTER Cr$ 45.000.000,00 NA CONSTRUÇÃO DAS USINAS ELETRICAS DO SISTEMA MACABU-GLICERIO E OBRAS CONEXAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor29/07/1948PL 809/1948DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO E A REEDUCAÇÃO PROFISSIONAIS DOS MUTILADOS E INCAPACITADOS PARA O TRABALHO.Arquivadaautor17/05/1948PL 297/1948INSTITUI UMA PENSÃO MENSAL DE DOIS MIL CRUZEIROS A DONA ROSA BIANCA BOCAYUVA DE SENA, FILHA DE QUINTINO BOCAYUVA.Arquivadaautor30/04/1948PL 182/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MILHÕES PARA O HOSPITAL REGIONAL DE FRIBURGO, ESTADO DO RIO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/04/1948PL 136/1948CRIA O QUADRO DE 'PROJETADORES NAVAIS' E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS.Arquivadaautor06/04/1948PL 58/1948DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM CARATER PERMANENTE, NO ALMANAQUE DA MARINHA E NO BOLETIM MENSAL, DO NOME DE JOAQUIM MARQUES LISBOA, NO POSTO DE ALMIRANTE.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1947PL 1082/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER, DURANTE O ESPAÇO DE CINCO ANOS ATE A IMPORTANCIA DE CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS, COM O REAPARELHAMENTO DA ARMADA.Arquivadaautor12/12/1947PL 1081/1947DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM CARATER PERMANENTE, NO ALMANAQUE DA MARINHA E NO BOLETIM MENSAL, DO NOME DE JOAQUIM MARQUES LISBOA, NO POSTO DE ALMIRANTE.Arquivadaautor16/10/1947PL 837/1947CRIA O QUADRO DE PROJETADORES NAVAIS E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.Arquivadaautor16/10/1947PL 836/1947CRIA O CARGO DELINEADOR E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.Arquivadaautor25/07/1947RQC 374/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DAS PROVIDENCIAS ADOTADAS SOBRE A SAFRA DE LARANJAS.—autor09/06/1947PL 288/1947PROIBE DENTRO DOS PERIMETROS URBANOS, A QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDO.Arquivadaautor30/05/1947RQC 207/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FORÇAS ARMADAS.—autor15/05/1947PL 1174/1947REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DOS MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL ESPECIFICADO EM LEI.Transformado em Norma Jurídicaautor18/04/1947PL 91/1947ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO SUPLEMENTAR DE DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS PARA ATENDER AS OBRAS DE SANEAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE.Transformado em Norma Jurídicaautor