Projetos de Abguar Bastos
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10/11/1958PL 4694/1958PROIBE O AUMENTO DE PREÇOS DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, ISENTA-OS DE TODA E QUALQUER TRIBUTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/07/1958PL 4399/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO AS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DE FUNDAÇÃO DA CIDADE DE MIRASSOL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/05/1958PL 4197/1958CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, IMPOSTO DE CONSUMO, EXCETO TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA A IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS RELIGIOSOS, DOADOS PELA ORGANIZAÇÃO CENTRAL BUDISTA, DE TOKIO - JAPÃO - AO TEMPLO HOMPA HORIGWAUJI DO BRASIL, COM SEDE A RUA CHANGUA 108, NA CIDADE DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/05/1958PL 4196/1958ALTERA O ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/05/1958PL 4187/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXERCER O MONOPOLIO DE COMPRA E VENDA DO CAFE, ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1958PL 4150/1958RECONHECE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA REINANTE NA REGIÃO DO PAIS ASSOLADA PELA SECA, DANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.Arquivadaautor09/05/1958PL 4118/1958CONCEDE A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO E A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA, AMBAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, AUXILIO ANUAL, A CADA UMA DE Cr$ 500.000,00.Arquivadaautor09/05/1958PL 4117/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO A CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES, EM ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor06/05/1958PL 4090/1958DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA PARA O SERVIÇO DA UNIÃO DE EMPREGADOS BRASILEIROS DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA, INCLUINDO O PESSOAL DE OBRAS EMPENHADO NA CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE FERRO BRASIL - BOLIVIA, ENTRE CORUMBA, NO BRASIL E SANTA CRUZ, NA BOLIVIA.Arquivadaautor24/06/1957PL 2833/1957CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL DOADO A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor05/06/1957PL 2744/1957SUPRIME A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DO EXERCICIO DE EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES POR DESCONTO MENSAL EM FOLHAS DE PAGAMENTO.Arquivadaautor19/03/1957PL 2364/1957REGULAMENTA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 44 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA.Arquivadaautor13/11/1956PRC 94/1956AUTORIZA A CAMARA DOS DEPUTADOS A ENVIAR REPRESENTANTES PARLAMENTARES COMO OBSERVADORES AO ORIENTE MEDIO.—autor21/09/1956PL 1881/1956CONSAGRA, COMO EFEMERIDE NACIONAL COM O NOME DO DIA DA CONSTITUIÇÃO, A DATA DE 24 DE FEVEREIRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/09/1956PDC 101/1956CONCEDE ANISTIA AOS QUE INCORRERAM NAS PENALIDADES DO ARTIGO 168 (CAPITULO DE DESERÇÃO) DO DECRETO-LEI 6227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944.Arquivadaautor04/09/1956PL 1817/1956ESTENDE AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS REFORMADOS POR INVALIDEZ OS EFEITOS DA LEI 1050, DE 03 DE JANEIRO DE 1950, MODIFICADA PELA LEI 2332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954.Arquivadaautor22/08/1956PL 1753/1956ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 20 DA LEI 2370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Arquivadaautor17/08/1956PL 1727/1956MANDA ADMITIR A REGISTRO, NO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, INDEPENDENTE DE REVALIDAÇÃO, OS DIPLOMAS DOS FARMACEUTICOS ESTADUAIS.Arquivadaautor08/06/1956PL 1428/1956FICAM JUSTIFICADAS AS AUSENCIAS AS AULAS DOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SOB INSPEÇÃO FEDERAL E OCORRIDAS DURANTE O ANO CORRENTE, POR MOTIVO DE GREVES IRROMPIDAS ATE 5 DE JUNHO.Arquivadaautor18/05/1956INC 17/1956INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE AS MEDIDAS QUE DEVAM SER TOMADAS QUANDO NÃO OBSERVADAS AS EXIGENCIAS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 70 E DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO E QUANDO AS FALTAS CONSECUTIVAS DE 'QUORUM' IMPEÇAM A MANIFESTAÇÃO DO CONGRESSO SOBRE OS VETOS.—autor16/05/1956PL 1312/1956REDUZ DE CINQUENTA POR CENTO AS TAXAS POSTAIS VIGENTES QUE INCIDEM SOBRE LIVROS.Arquivadaautor06/10/1955PL 691/1955CANCELA AS PENAS DISCIPLINARES E JUSTIFICA AS AUSENCIAS AO TRABALHO EM QUE INCORREM, POR MOTIVO DE REIVINDICAÇÃO DA CLASSE, OS MEDICOS DOS SERVIÇOS PUBLICOS DA UNIÃO.Arquivadaautor28/09/1955PRC 42/1955AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, COM ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 153, DO REGIMENTO INTERNO.—autor28/09/1955PL 683/1955DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE MADUREZA.Arquivadaautor28/09/1955PL 682/1955TORNA OBRIGATORIA A REVISÃO DE PROVAS NO ENSINO MEDIO E SUPERIOR, NOS CASOS ESPECIAIS PREVISTOS NESTA LEI.Arquivadaautor05/09/1955PL 688/1955DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANÇA DE JUROS NOS CONTRATOS COM EMPRESAS QUE VENDEM MERCADORIAS EM REGIME DE AMORTIZAÇÕES.Arquivadaautor