Projetos de Adaucto Cardoso
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04/05/1965PL 2757/1965REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE EDUCADORA FAMILIAR E O ENSINO DA EDUCAÇÃO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/03/1965PL 2671/1965DISPÕE SOBRE O ALCANCE DA PREFERENCIA DOS CREDITOS DE EMPREGADOS POR SALARIOS E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/01/1964PL 1648/1964DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE RESIDENCIAS POPULARES.Arquivadaautor29/04/1963PL 212/1963CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, DE CONSUMO E OUTROS TRIBUTOS A COMPANHIA ESTADUAL DE TELEFONE (CETEL).Arquivadaautor05/12/1962PL 4854/1962CONCEDE AMPLA ISENÇÃO TRIBUTARIA A COCEA - COMPANHIA CENTRAL DE ABASTECIMENTO.Arquivadaautor27/11/1962PL 4834/1962CONCEDE ADICIONAL DE VINTE POR CENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1962PL 4212/1962RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1961 (COLEGIO PIO XII - GUADALUPE).Arquivadaautor06/11/1961PL 3549/1961INSTITUI A DECLARAÇÃO DE BENS NO IMPOSTO DE RENDA PARA O CONTROLE FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1961PL 3546/1961ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor21/10/1961PEC 21/1961PROÍBE A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE, APOSENTADORIA OU REFORMA COM ESTIPÊNDIOS, VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS E VANTAGENS DA ATIVIDADE.Arquivadaautor17/10/1961PL 3495/1961CLASSIFICA NOS NIVEIS 12, 14 E 16 0S CORRENTISTAS DOS MINISTERIOS.Arquivadaautor02/12/1960PRC 73/1960REGULA O PROVIMENTO DE CARGOS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor28/10/1960PL 2360/1960PRORROGA, POR MAIS DOIS ANOS A VALIDADE DE CONCURSO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO.Arquivadaautor28/06/1960PL 1991/1960INSTITUI O REGIME OBRIGATORIO DE PREPARO E OBSERVANCIA DAS NORMAS TECNICAS NOS CONTRATOS DE OBRAS E COMPRAS DO SERVIÇO PUBLICO DE EXECUÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS OU DE ECONOMIA MISTA, ATRAVES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor09/02/1960PL 1512/1960CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE RADIODIFUSÃO DO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO EM BRASILIA.Arquivadaautor15/12/1959PL 1359/1959DISPÕE SOBRE EMISSÕES DE PAPEL-MOEDA DE CURSO FORÇADO.Arquivadaautor20/05/1959PL 301/1959REVOGA O PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 12 DA LEI 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1959PL 129/1959PRORROGA O PRAZO DO DECRETO-LEI 5844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943, PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor29/05/1958PL 4223/1958REGULA O DESTINO DE COISAS APREENDIDAS POR AGENTES DA AUTORIDADE FISCAL SEM IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1958PL 4175/1958LIMITA O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE QUAISQUER FORMAS DE REMUNERAÇÃO DO TRABALHO.Arquivadaautor08/04/1958PL 3877/1958ALTERA OS ARTIGOS 102 E 124 DA LEI DE FALENCIAS PARA DAR PRIORIDADE AOS CREDITOS TRABALHISTAS.Transformado em Norma Jurídicaautor14/05/1956PL 1302/1956ESTABELECE A FORMA DE LIQUIDAÇÃO DO DEBITO DA UNIÃO PARA COM AS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR OS FUNDOS RESULTANTES DESSA LIQUIDAÇÃO E REGULA A MANUTENÇÃO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA CONCESSÃO DOS EMPRESTIMOS.Arquivadaautor