Projetos de Adelmo Carneiro Leão
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20/12/2018REL 1/2018RELATÓRIO COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR MEDIDAS PARA A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - CEPENITEArquivadaautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor08/08/2018PFC 192/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, através do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará.Arquivadarelator08/08/2018PFC 191/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, juntamente com o Tribunal de Contas da União, apurem possíveis irregularidades na obra do anel viário, no Estado do Ceará.Arquivadarelator08/08/2018PFC 189/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, juntamente com o Tribunal de Contas da União, apure possíveis irregularidades na aquisição do equipamento conhecido como "TATUZÃO".Arquivadarelator12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor22/06/2018PFC 185/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na utilização do recurso proveniente de emenda parlamentar para construção de Unidade Básica de Saúde no município do Prata/MG.Arquivadaautor19/06/2018REQ 239/2018Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as tarifas cobradas pelas empresas de transporte aéreo instaladas no Brasil, nos casos de cancelamento ou alteração de data e/ou horário por solicitação do consumidor.Arquivadaautor12/06/2018REQ 526/2018Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor11/06/2018REQ 18/2018Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação hídrica do Rio São Francisco e seus afluentes na cidade de Pirapora e região.Arquivadaautor11/06/2018REQ 17/2018Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação hídrica da cidade de Guaraciama.—autor11/06/2018REQ 16/2018Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação hídrica da cidade de Urucuia.—autor03/04/2018REQ 8353/2018Requer, nos termos regimentais, retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.Tramitação Finalizadaautor26/03/2018REQ 36/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidada a Dra. Irene Nohara, Advogada Especialista em Direito Administrativo e Professora da Universidade Mackenzie, de São Paulo.Arquivadaautor26/03/2018REQ 35/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/03/2018REQ 34/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/03/2018REQ 21/2018Requer a realização de Seminário em Minas Gerais, para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública.Arquivadaautor19/03/2018REQ 17/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Sr. Eduardo Tadeu Pereira, Presidente da ABM - Associação Brasileira de Municípios.Arquivadaautor19/03/2018REQ 16/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado representante da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior.Arquivadaautor13/03/2018REQ 10/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/03/2018REQ 9/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado o Presidente da Emater/MG, Glênio Martins de Lima Mariano.Arquivadaautor20/11/2017REQ 14/2017Requer a realização de visita técnica ao Sistema Penitenciário do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor20/11/2017REQ 13/2017Requer a realização de reuniões técnicas (grupos de trabalho) no âmbito desta comissão especial, tendo como convidados Jésus Trindade Barreto Júnior, Associado Sênior/MG do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).Arquivadaautor20/11/2017REQ 12/2017Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão especial para discutir o método de ressocialização da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), tendo como convidado o Deputado Eros Biondini (PROS/MG).Arquivadaautor20/11/2017REQ 11/2017Requer a realização de audiência pública com representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).Arquivadaautor17/10/2017SOR 27/2017acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor03/10/2017PDC 786/2017Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/09/2017TVR 206/2017Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 55, de 1º de fevereiro de 2016, que autoriza a Associação Tucupi de Arte Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marituba, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator12/09/2017REQ 7208/2017Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, destinada a acompanhar a situação da retirada compulsória de bebês de mães em situação de vulnerabilidade social nos estados brasileiros.Arquivadaautor12/09/2017REQ 624/2017Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a fim de debater o Projeto de Lei n° 5671, de 2013, que "altera o art. 80 da Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio".Arquivadaautor12/09/2017REQ 103/2017Requer seja convocado o Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".Arquivadaautor05/09/2017REQ 242/2017Requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Seguridade Social e Família para debater as tecnologias para o diagnóstico precoce e célere de câncer.Arquivadaautor22/08/2017REQ 602/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose".Arquivadaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor11/05/2017REQ 522/2017Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família com a indicação de autoridades abalizadas para o debate de assunto de extremo relevo para a população brasileira - direito à maternidade e à assistência biopsicossocial.Arquivadaautor27/04/2017EMC 17/2017Ementa: Emenda Modificativa que altera os artigos 46, 48, 49, 51, 52, 56, 59, 60, 61, 68 e 69 do Projeto de Lei nº 6788/2017 bem como os Anexos X, XI e XII e inclua-se o Anexo XV no Projeto de Lei nº 6788/2017.—autor27/04/2017EMC 16/2017Acrescente-se, onde melhor convier, ao Projeto de Lei nº 6.788/2017 o seguinte artigo:
Art.1º. Inclui-se o art. 10-A à Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007:..."Art. 10-A. Ficam enquadrados e absorvidos na Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil os cargos efetivos e ocupados de Analista Previdenciário, criados pela Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002, convertida na Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, estruturados por Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma do art. 12 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, cujos ocupantes se encontrem em efetivo exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil na data de publicação desta Lei e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem, nos termos do art. 12, §4º, da Lei 11.457/2007, assegurando-se o posicionamento na classe e padrão de vencimentos em que estiverem posicionados, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens a que façam jus na data de início da vigência desta Lei, observa—autor28/03/2017REQ 466/2017Requer a recriação de Subcomissão especial, no âmbito desta Comissão, para tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras.Arquivadacoautor