Projetos de Adelor Vieira
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18/06/2003EMC 44/2003Modificação do art. 84 do ADCT.—coautor18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor17/06/2003EMC 31/2003Dê-se ao art. 156, § 2º, IV, da Constituição Federal, inciso cuja introdução é proposta na PEC em referência, a seguinte redação:—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor06/05/2003REQ 691/2003Requer retirada da RIC 105 de 2003.Tramitação Finalizadaautor24/04/2003REQ 18/2003Requeiro com fundamento do art. 255 do Regimento Interno e ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado para ser ouvido em Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Sigfrido Maus, Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil,Arquivadaautor08/04/2003PL 694/2003Estabelece o obrigatoriedade da iodação do sal (cloreto de sódio) e dá outras providências.Arquivadarelator02/04/2003REQ 31/2003Requer seja convocado o Sr. Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, Secretário Nacional Antidrogas para prestar esclarecimentos sobre as atividades ligadas àquela secretaria.Arquivadaautor18/03/2003RIC 105/2003Nos termos do artigo 113, Inciso I, sugiro a Vossa Excelência, conclamar o Governo Brasileiro a continuar seus esforços para que não haja guerra entre os Estados Unidos e o Iraque.Arquivadaautor13/03/2003REQ 11/2003Propõe a criação de Subcomissão Permanente que especifica, reservando-lhe como área de atuação parte do campo temático desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Arquivadaautor12/03/2003RIC 64/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC.Arquivadaautor20/02/2003RIC 16/2003Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre a liberação de multas para importação de pneus usados.Arquivadaautor19/02/2003REQ 244/2003Requer criação de Comissão Especial para contribuir com o trabalhos s serem desenvolvidos por esta Casa no que se refere ao Projeto de Reforma da Previdência Social.
.Arquivadaautor18/02/2003REQ 83/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 09/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia.Arquivadaautor18/02/2003REQ 82/2003Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26/06, às 10h, em homenagem a Semana Antidrogas.Arquivadaautor23/01/2003TVR 3331/2003Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1634, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tonantins, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3290/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2417, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Jucati executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jucati, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3196/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2.365, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária-Rádio do Povo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3171/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 618, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão outorgada à Fundação Roberto Rabello de Comunicação Social, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3186/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1841, de 12 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/11/2002TVR 3156/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
2247, de 23 outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM (ACRSJP), a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2002TVR 3088/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1938, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Rádio e TV Sucesso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2002TVR 3068/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Sul Paraná Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Mateus do Sul, Estado do ParanáTransformado em nova proposiçãorelator05/08/2002TVR 2688/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 637, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Som Três Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1901/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Município de Alagoa Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alagoa Nova, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002TVR 1873/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rede Independente de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1465/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Clube de Santo André Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/2001TVR 1273/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Agulhas Negras de Resende Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2001TVR 701/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Clube de Curvelo Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/01/2001TVR 665/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Jaguarão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator22/11/2000PL 3785/2000Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.Arquivadarelator14/11/2000TVR 518/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cultural Celinauta para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2000TVR 288/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Evangélica Boas Novas, originariamente Rádio e Televisão Guajará Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 18 de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2000TVR 285/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Educadora do Nordeste e Correio da Semana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator