Projetos de Adhemar Santillo
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09/09/1975PLP 42/1975ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, ESTENDENDO A INELEGIBILIDADE AOS EX-GOVERNADORES QUE RECEBAM VERBA DE REPRESENTAÇÃO POR TEREM EXERCIDO O CARGO.—autor04/08/1975PL 895/1975DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AS ENTIDADES DEDICADAS A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/06/1975PL 875/1975INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA SOBRE OS DEBITOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/06/1975PL 825/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE CREDENCIAMENTO DE MEDICOS E HOSPITAIS PELO INPS.Arquivadaautor19/06/1975PL 760/1975DETERMINA FIXAÇÃO DE PREÇO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, PARA USO DOMESTICO, EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS.Arquivadaautor17/06/1975PLP 29/1975DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "N" DO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECEU OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor10/06/1975PL 645/1975ASSEGURA AS INDUSTRIAS CONSUMIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO O DIREITO DE SE ABASTECEREM NA PETROBRAS.Arquivadaautor09/06/1975PLP 27/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO DO COLEGIO QUE ELEGE O PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor23/05/1975PL 505/1975DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS DEBITOS DE ENTIDADES PUBLICAS.Arquivadaautor22/05/1975PL 555/1975AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S/A A FORNECER GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO AS INDUSTRIAS, PARA CONSUMO PROPRIO.Arquivadaautor15/05/1975PL 496/1975SUPRIME DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969, EXCLUINDO O PRIVILEGIO DA DISPENSA DE DEPOSITO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, QUE NÃO EXPLOREM ATIVIDADES ECONOMICAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 428/1975INSTITUI A LICENÇA ESPECIAL EM FAVOR DOS TRABALHADORES SUJEITOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 318/1975CONCEDE DISPENSA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1975PL 410/1975DETERMINA APLICAR-SE AOS EMPRESTIMOS PARA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES, AS MESMAS TAXAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor29/04/1975PL 402/1975OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO, SOB CONTROLE DOS GOVERNOS ESTADUAIS, A RESERVAREM TEMPO DIARIO PARA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES DOS TRES PODERES.Arquivadaautor17/04/1975PL 179/1975ESTABELECE A APLICAÇÃO, NO LOCAL QUE GEROU A RECEITA, DE PARTE DA IMPORTANCIA LIQUIDA ARRECADADA MENSALMENTE PELA LOTERIA ESPORTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1975PL 247/1975INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor10/04/1975PL 217/1975FIXA CRITERIOS PARA COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1975PL 135/1975REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.284, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, QUE DECLAROU O MUNICIPIO DE ANAPOLIS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor