Projetos de Adroaldo Campos
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29/08/1985PL 6122/1985ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FAS, ELEVANDO O PERCENTUAL DA LOTERIA ESPORTIVA DESTINADO AOS CLUBES DE FUTEBOL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1983PL 1551/1983ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS CUJO RENDIMENTO BRUTO SE CONSTITUA UNICAMENTE DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU REFORMA.Arquivadaautor24/06/1983PL 1525/1983ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS CUJO RENDIMENTO BRUTO SE CONSTITUA UNICAMENTE DE PENSÃO.Arquivadaautor21/06/1983PL 1445/1983ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA AS PENSÕES.Arquivadaautor17/06/1983PL 1426/1983IGUALA O SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO BRASILEIRO.Arquivadaautor15/06/1983PL 1457/1983ISENTA DO PAGAMENTO DO LAUDEMIO A UNIÃO A TRANSMISSÃO A QUEM NÃO TIVER OUTRO IMOVEL CADASTRADO NO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO NO ESTADO.Arquivadaautor15/06/1983PL 1369/1983ISENTA DO PAGAMENTO DO FORO A UNIÃO QUEM SOMENTE TIVER UM IMOVEL AFORADO NO ESTADO.Arquivadaautor14/06/1983PL 1333/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 127 DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, VEDANDO QUE SEJA ATUALIZADO, EM IMPORTANCIA SUPERIOR AO DA CORREÇÃO MONETARIA, O VALOR DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA.Arquivadaautor10/06/1983PL 1414/1983DISPENSA A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE TRANSITEM PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA E BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor09/06/1983PL 1388/1983ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1289/1983DISPÕE QUE O EMPREGADOR, SEM EMPREGADO, NÃO CONTRIBUIRA PARA O PIS.Arquivadaautor08/06/1983PL 1256/1983DISPÕE QUE AO MARIDO SEM EMPREGO OU RENDA ASSISTE O DIREITO DE RECEBER PENSÃO PELO FALECIMENTO DA MULHER CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, NA AUSENCIA DE FILHOS E ENQUANTO PERSISTIR O ESTADO DE VIUVEZ, DESEMPREGO E SEM RENDA.Arquivadaautor07/06/1983PL 1105/1983ESTABELECE QUE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS NÃO PODERA SER SUPERIOR AO PERCENTUAL ESTIPULADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA A CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor06/06/1983PL 1316/1983ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA QUEM TIVER UM UNICO IMOVEL CADASTRADO NO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO DO ESTADO.Arquivadaautor01/06/1983PL 1130/1983ESTABELECE QUE NENHUMA PENSÃO SERA INFERIOR AO SALARIO MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor31/05/1983PL 1268/1983DISPÕE QUE A COMPRA DO CARRO NOVO DE PASSEIO POR PARTE DE PESSOA FISICA OU JURIDICA FICA CONDICIONADA A PROVA DE POSSUIR ESPAÇO EM GARAGEM PARA GUARDA-LO.Arquivadaautor26/05/1983PL 1077/1983ESTABELECE QUE NENHUM BRASILEIRO, MAIOR, RECEBERA SALARIO MENOR QUE O MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor14/03/1983PLP 3/1983ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECEU CRITERIO E LIMITES PARA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.Transformado em Norma Jurídicaautor18/09/1980PL 3675/1980DETERMINA QUE NENHUM BRASILEIRO RECEBERA SALARIO MENOR QUE O MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor16/09/1980PL 3660/1980ALTERA A LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC).Arquivadaautor15/09/1980PL 3643/1980DETERMINA QUE O EMPREGADOR, SEM EMPREGADO, NÃO CONTRIBUIRA PARA O PIS.Arquivadaautor12/09/1980PL 3628/1980DETERMINA QUE NENHUMA PENSÃO SERA INFERIOR AO SALARIO-MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor11/09/1980PL 3622/1980ASSEGURA AOS PENSIONISTAS DO EX-INPS OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS DOS PENSIONISTAS DO EX-IPASE.Arquivadaautor14/05/1980PL 2993/1980ASSEGURA O DIREITO DE PENSÃO AO VIUVO DESEMPREGADO E SEM RENDA PROPRIA.Arquivadaautor19/03/1980PL 2699/1980ISENTA DO PAGAMENTO DO LAUDEMIO A UNIÃO A TRANSMISSÃO A QUEM NÃO TIVER OUTRO IMOVEL CADASTRADO NO SPU NO ESTADO.Arquivadaautor19/03/1980PL 2673/1980ISENTA DO PAGAMENTO DO FORO A UNIÃO QUEM SOMENTE TIVER UM IMOVEL AFORADO NO ESTADO.Arquivadaautor19/03/1980PL 2672/1980ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA QUEM TIVER UM UNICO IMOVEL CADASTRADO NO SPU DO ESTADO.Arquivadaautor22/10/1979PL 2075/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE MINERAÇÃO.Arquivadaautor17/09/1979PL 1877/1979CONDICIONA A COMPRA DE CARRO NOVO DE PASSEIO, POR PARTE DE PESSOA FISICA OU JURIDICA, A PROVA DE POSSUIR ESPAÇO EM GARAGEM.Arquivadaautor17/09/1979PL 1810/1979ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU REFORMA.Arquivadaautor10/09/1979PL 1776/1979ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS CUJO RENDIMENTO BRUTO SE CONSTITUA UNICAMENTE DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA OU REFORMA.Arquivadaautor05/09/1979PL 1791/1979ISENTA DA INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA AS PENSÕES.Arquivadaautor04/09/1979PL 1790/1979ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS CUJO RENDIMENTO BRUTO SE CONSTITUA UNICAMENTE DE PENSÃO.Arquivadaautor18/06/1979PL 1270/1979DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM DOCUMENTOS QUE TRANSITEM PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1979PL 1269/1979DISPENSA A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE TRANSITEM PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA E BNH.Arquivadaautor11/06/1979PLP 39/1979A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS, NOS QUAIS SÃO BASEADOS OS CALCULOS DO IMPOSTO PREDIAL, NÃO PODERA SER SUPERIOR AO PERCENTUAL ESTIPULADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA A CORREÇÃO MONETARIA.—autor11/06/1979PL 1240/1979IGUALA O SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO BRASILEIRO.Arquivadaautor11/06/1979PL 1179/1979ISENTA DO PAGAMENTO DE FORO A UNIÃO QUEM SOMENTE TIVER UM IMOVEL AFORADO NO ESTADO.Arquivadaautor11/06/1979PL 1178/1979ISENTA DO PAGAMENTO DO LAUDEMIO A UNIÃO A TRANSMISSÃO A QUEM NÃO TIVER OUTRO IMOVEL CADASTRADO NO SPU NO ESTADO.Arquivadaautor11/06/1979PL 1177/1979ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA QUEM TIVER UM UNICO IMOVEL CADASTRADO NO SPU DO ESTADO.Arquivadaautor14/05/1979PL 838/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 127 DO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, VEDANDO QUE SEJA ATUALIZADA EM IMPORTANCIA SUPERIOR AO DA CORREÇÃO MONETARIA A IMPORTANCIA DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA.Arquivadaautor