Projetos de Adroaldo Costa
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17/01/1955PL 5013/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A RECONSTRUÇÃO DO GINASIO SANTO ANGELO, EM SANTO ANGELO NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/11/1954PL 4925/1954CONCEDE AUXILIO DE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS A CAMPANHA DE ALIMENTAÇÃO DA CRIANÇA FERROVIARIA EM SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor27/09/1954PL 4865/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A OBJETOS PROVENIENTES DA ITALIA, IMPORTADOS PELA ORDEM DOS FRADES CAPUCHINHOS DA CUSTODIA DO CEARA DESTINADO AO SANTUARIO DE SÃO FRANCISCO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor06/09/1954PL 4869/1954DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO PELA UNIÃO DO SOLAR DOS VISCONDES DE SÃO LEOPOLDO E DE PELOTAS, EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor10/08/1954PL 4774/1954DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1122, DE 03 DE JUNHO DE 1950.Transformado em Norma Jurídicaautor28/06/1954PL 4616/1954DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA EM FAVOR DOS ADVOGADOS, PROVISIONADOS E SOLICITADORES.Arquivadaautor09/06/1954PL 4541/1954DA NOVA REDAÇÃO A OBSERVAÇÃO OITAVA DA TABELA 'A' DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE IMPOSTO DE CONSUMO - DECRETO 26149, DE 05 DE JANEIRO DE 1949.Arquivadaautor09/06/1954PL 4532/1954ALTERA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 16 DA LEI 690, DE 30 DE ABRIL DE 1949 - REGULAMENTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor30/03/1954PL 4218/1954ABRE O CREDITO DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS PARA A 'FESTA DA LARANJA', NA CIDADE DE TAQUARI, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor23/02/1954PL 4123/1954REVOGA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO 22785, DE 31 DE MAIO DE 1933, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/02/1954PL 4108/1954ABRE O CREDITO DE QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE DA REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM CAXIAS DO SUL, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor19/02/1954PL 4106/1954ABRE O CREDITO DE TRES MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA A RECONSTRUÇÃO DO PREDIO DO COLEGIO SÃO JACO, EM NOVO HAMBURGO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor29/09/1953PL 3676/1953RELEVA DA PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU DONA FRANCISCA PORTO DE SAMPAIO PARA REQUERER A UNIÃO A REVERSÃO DA PENSÃO QUE LHE CABE A PARTIR DE 08 DE DEZEMBRO DE 1937 A 30 DE ABRIL DE 1952, NO MONTANTE DE QUARENTA E OITO MIL E OITENTA SETE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS.Arquivadaautor22/07/1953PL 3380/1953CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE HUM MILHÃO DE CRUZEIROS PARA CONSERTO DA IGREJA MATRIZ E COMEMORAÇÕES DA FUNDAÇÃO DESTA E DO MUNICIPIO DE TRIUNFO, A SE REALIZAR EM 11 DE MARÇO DE 1954, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor03/06/1953PL 3197/1953ISENTA DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL DEZ MIL ALBUNS ADQUIRIDOS POR DOUTOR ANTONIO ZATTERA, BISPO DE PELOTAS, PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SEUS DIOCESANOS.Arquivadaautor11/05/1953PL 3075/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO ANUAL AO INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO, NOS TERMOS DA LEI 1778-B, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1952.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1953PL 3047/1953OBRIGA AS AUTARQUIAS, QUANDO CONDENADAS POR SENTENÇA DO JUDICIARIO, A RECOLHEREM A ESTABELECIMENTO BANCARIO AS IMPORTANCIAS DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.Arquivadaautor17/04/1953PL 3007/1953REGULA A PARTICIPAÇÃO DAS MULTAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1953PL 3006/1953PERMITE O PAGAMENTO DE PARTE DE IMPOSTO DE RENDA COM OBRIGAÇÕES DE GUERRA.Arquivadaautor27/03/1953PL 2939/1953RETIFICA O ARTIGO SETIMO DA LEI 1815, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953.Transformado em Norma Jurídicaautor10/02/1953PL 2838/1953CONCEDE O AUXILIO DE DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, A TITULO DE INDENIZAÇÃO, PELO USO DE SUAS ENFERMARIAS PELA FACULDADE DE MEDICINA.Arquivadaautor02/12/1952PL 2718/1952DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 77, ITEM III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E QUE TIVEREM O SEU REGISTRO NEGADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, SERÃO REMETIDOS AO CONGRESSO NACIONAL, SE O PODER EXECUTIVO NÃO ACEITAR A RECUSA.Arquivadaautor14/07/1952PL 2187/1952AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS, EM FAVOR DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE, PARA A CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO BLOCOS DO HOSPITAL CRISTO REDENTOR.Arquivadaautor16/06/1952PL 2071/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR COLIGIR E REUNIR EM VOLUMES, TODOS OS TRABALHOS DO DOUTOR EPITACIO DA SILVA PESSOA, E ORDENA SUA PUBLICAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1952PL 1756/1952DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCADORIAS NOS PORTOS DO PAIS, SIMPLIFICA A DOCUMENTAÇÃO PARA O DESEMBARAÇO DE CARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1952PL 1743/1952INCLUI NA RESERVA DE TERCEIRA CATEGORIA DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 438, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1948, OS PORTADORES DE LICENÇAS DE PILOTO, DE NAVEGADOR, DE MECANICO DE VOO, DE RADIO-OPERADOR DE VOO E DE MECANICO DE MANUTENÇÃO, CONCEDIDAS PELA DIRETORIA DE AERONAUTICA CIVIL.Transformado em Norma Jurídicaautor18/07/1951PL 871/1951REGULA A EXPLORAÇÃO DE INDUSTRIAS E EXERCICIO DE COMERCIO QUE INTERESSEM A SEGURANÇA NACIONAL E DEFINE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A ESTA.Arquivadaautor09/07/1951PL 827/1951REGULA A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES DE CREDITO REAL E A EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECADAS.Arquivadaautor05/07/1951PL 793/1951DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE INCIDAM SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS A LAVOURA MECANIZADA.Arquivadaautor29/06/1951PL 764/1951REGULA A EMISSÃO E CIRCULAÇÃO DE CHEQUES.Arquivadaautor28/05/1951PL 483/1951CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA UM ALTAR DE MARMORE, IMPORTADO PELA IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO E SÃO FRANCISCO DE PAULO, DE PELOTAS.Arquivadaautor27/04/1951PL 249/1951DEFINE E PUNE O CRIME DE GENOCIDIO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/1951PL 14/1951MODIFICA DISPOSITIVO DO CODIGO COMERCIAL.Arquivadaautor16/03/1951PL 1/1951INSTITUI O CODIGO DE NAVEGAÇÃO COMERCIAL.Arquivadaautor20/12/1950PL 1062/1950AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, DO CREDITO ESPECIAL DE QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO 'SÃO JOÃO', NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor25/01/1950PL 1186/1950DISPÕE SOBRE EMPRESTIMOS A AGRICULTORES QUE TENHAM SOFRIDO PREJUIZOS DECORRENTES DE TEMPORAIS E GRANIZO.Arquivadaautor28/05/1948PL 381/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO DE CR$ 43.349.517,60, PARA PAGAR A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor14/04/1948PL 250/1948OBRIGA A IMPRENSA NACIONAL A REMETER GRATUITAMENTE ALGUMAS DE SUAS PUBLICAÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES.Arquivadaautor09/04/1948PL 869/1948ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS MAQUINAS RODOVIARIAS ADQUIRIDAS PELO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor09/04/1948PL 371/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMBATE AO GAFANHOTO NO SUL DO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/10/1947PL 876/1947AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor10/10/1947PL 810/1947OBRIGA A IMPRENSA NACIONAL A REMESSA GRATUITA DE ALGUMAS DAS SUAS PUBLICAÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES.Arquivadaautor06/10/1947PL 796/1947ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, MAQUINAS RODOVIARIAS ADQUIRIDAS PELO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor29/09/1947PL 771/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMBATE AO GAFANHOTO NO SUL DO PAIS.Arquivadaautor26/05/1947PL 219/1947REGULA PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, TERRITORIOS E DISTRITO FEDERAL OS DIREITOS, GARANTIAS E PRERROGATIVAS DO PESSOAL DAS POLICIAS MILITARES.Arquivadaautor