Projetos de Aécio Neves
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12/06/2013EMC 65/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor06/06/2013PRS 35/2013Altera o Regimento Interno para estabelecer novo procedimento à arguição de indicados a integrar o Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2013EMC 68/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor06/06/2013EMC 67/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor04/06/2013PLS 219/2013Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/03/2013PRS 21/2013Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.PREJUDICADAautor13/03/2013EMC 5/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor12/12/2012PLS 446/2012Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.RETIRADA PELO AUTORautor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor17/05/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor17/05/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 570/2012.—autor18/04/2012PEC 19/2012Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/04/2012PLS 91/2012Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2012EMC 43/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor07/02/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor20/12/2011PLS 753/2011Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/12/2011PLS 754/2011Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/12/2011PLS 752/2011Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/2011PLS 718/2011Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/12/2011PLS 717/2011Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/11/2011PLS 709/2011Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/11/2011PLS 708/2011Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.RETIRADA PELO AUTORautor23/11/2011PLS 698/2011Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional - e do FNS - Fundo Nacional de Segurança Pública - para os Estados e o Distrito Federal.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/11/2011PLS 697/2011Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/10/2011EMC 15/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor09/08/2011EMC 145/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor09/08/2011EMC 7/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor04/05/2011PLS 222/2011Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º - A à Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos dos Fundos de Participações dos Municípios - FPM e dos Estados - FPE, bem como dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de preservar a descentralização fiscal da Federação, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/2011PEC 31/2011Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/03/2011EMC 14/2011Dá nova redação à MPV 526/2011.—autor10/03/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 526/2011.—autor05/09/2002OF 1318/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor16/11/1999PL 2046/1999Estabelece o procedimento sumário em causas cíveis ou trabalhistas para a cobrança de crédito de caráter alimentar devido a pessoa inválida, portadora de deficiência ou de idade superior a sessenta anos.Arquivadaautor12/05/1999PL 908/1999Altera dispositivos das Leis nº 8.436, de 25 de junho de 1992 e nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institucionalizam o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes e regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadaautor18/06/1998PL 4634/1998Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto de Renda.Arquivadaautor26/05/1998PL 4544/1998Dispõe sobre obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidade social, cultural, recreativa, esportiva ou beneficente fixarem, em lugar de destaque, quadro informativo sobre drogas e conseqüências de seu uso.Arquivadaautor21/05/1998PL 4539/1998Altera o art. 31 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadaautor04/11/1997PRC 162/1997Dispõe sobre o prazo para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e no Plenário da solicitação do Presidente do Supremo Tribunal Federal para instaurar processo criminal contra Deputado Federal.Arquivadaautor04/11/1997PDC 580/1997CONVOCA PLEBISCITO SOBRE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE REVISORA A SER INSTALADA EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1999.Arquivadaautor02/07/1997PL 3346/1997Dispõe sobre a comemoração de feriados.Arquivadaautor26/08/1993INC 348/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DO EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE RESTAURAR O PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO.—autor02/07/1992PL 2988/1992DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO A RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E FERIAS REMUNERADAS.Arquivadaautor04/06/1992PL 2813/1992DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFAS DE GAS, AGUA, LUZ E TELEFONE, POR CINCO ANOS, AOS HOSPITAIS PUBLICOS.Arquivadaautor08/04/1992PL 2670/1992DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABATIMENTOS NO SETOR DE ENSINO.Arquivadaautor02/03/1992PL 2812/1992DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CHEQUES NOMINAIS.Arquivadaautor14/11/1991PEC 43/1991DA NOVA REDAÇÕES A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.—autor31/10/1991PL 1677/1991DISPÕE SOBRE A PENSÃO A MILITARES QUE MENCIONA.Arquivadaautor11/03/1991PL 2470/1991DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS CONSORCIADOS DE BENS REAVER AS IMPORTANCIAS PAGAS.Arquivadaautor05/03/1991PL 2461/1991DISPÕE SOBRE FACILIDADES PARA RECEBIMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor17/02/1991PL 1958/1991DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE DEFICIENTES FISICOS EM ONIBUS INTERESTADUAIS.Arquivadaautor