Projetos de Aelton Freitas
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06/07/2016REQ 4841/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor05/07/2016REQ 4818/2016Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2016REQ 4691/2016Requer a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.025/2015.Tramitação Finalizadaautor14/06/2016REQ 4676/2016urgência para a apreciação do PRC nº 149/2016.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2016REQ 4601/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2016PL 5473/2016Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/05/2016REQ 4547/2016Requer transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para que este Parlamento debata a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2016REQ 4540/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2016REQ 4538/2016Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 146, de 2016, que altera o artigo 11 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2016PL 5273/2016Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2016REQ 4428/2016Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.241/2015 que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências." Explicação: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste".Pronta para Pautacoautor04/05/2016REQ 4421/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1213/2015.Pronta para Pautacoautor03/05/2016REQ 4415/2016Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2016ERD 1/2016Sem ementa publicada—coautor03/05/2016REQ 4408/2016Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 347, de 2016, que "Susta a aplicação do inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação a imporem franquias em seus planos de serviço."Pronta para Pautacoautor26/04/2016REQ 4367/2016Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.Tramitação Finalizadaautor22/03/2016PLP 254/2016Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a sociedade unipessoal de advocacia entre os beneficiários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2015REQ 3721/2015Requer urgência para apreciação do PL nº 2996, de 2015, do Senador José Serra, que "Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002."Pronta para Pautaautor25/11/2015REQ 3616/2015Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.911, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Finanças e Tributação entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015PL 3651/2015Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras providências.Arquivadarelator11/11/2015REQ 41/2015Requer a realização de mesa redonda em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para "discutir a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência para ocupação de vagas no mercado de trabalho".Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor15/09/2015PL 2996/2015Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/09/2015REQ 34/2015Requerimento Audiencia CPD e Secretaria da MULHERArquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor15/06/2015REQ 24/2015Requer, nos termos regimentais, autorização para que um representante desta Comissão participe, em caráter de missão oficial, da Conferência sobre Turismo Acessível, a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2015, na cidade de Santo Domingo (República Dominicana), com ônus para a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor03/06/2015REQ 21/2015Requer a realização de um ciclo de debates, na forma de audiências públicas, para discutir temas relacionados às pessoas com deficiência.Arquivadacoautor28/05/2015PL 1731/2015Permite o abatimento, na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, de gastos com custas judiciais e honorários advocatícios na adoção de crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntorelator26/05/2015PL 1685/2015Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015REQ 13/2015Requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com a presença do Presidente da Federação de Comércio de Minas Gerais, DR. Lázaro Luiz Gonzaga.Arquivadaautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor22/04/2015REQ 1496/2015"Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"—autor16/04/2015REQ 15/2015Requer a realização de audiência pública para debater o eixo IV - atenção à saúde, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.Arquivadacoautor16/04/2015REQ 14/2015Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre A SITUAÇÃO DOS AUTISTAS ADULTOS NO BRASIL.Arquivadaautor16/04/2015REQ 13/2015Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre A SITUAÇÃO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE ASPERGER NO BRASIL.Arquivadaautor06/04/2015REQ 1280/2015"Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"—autor06/04/2015REQ 1279/2015"Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"—autor27/03/2015REQ 9/2015Requer, nos termos regimentais, autorização para que um representante desta Comissão participe, em caráter de missão oficial, da 48ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CPD), a realizar-se entre os dias 13 e 17 de abril de 2015, na cidade de Nova York (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor