Projetos de Aelton Freitas
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06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor21/05/2012REQ 5311/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 190, de 2007 "que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988"Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor24/04/2012PL 3736/2012Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências.Arquivadarelator10/04/2012PL 3646/2012Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.Arquivadarelator27/03/2012PL 3544/2012Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece.Arquivadarelator13/03/2012REQ 168/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2012.Arquivadacoautor13/03/2012REQ 4593/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".Arquivadaautor08/03/2012REQ 162/2012Requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados na 78ª EXPOZEBÚ na cidade de Uberaba-MG, para participar de debate com temas do setor agropecuárioArquivadacoautor06/03/2012PL 3342/2012Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor14/02/2012REQ 4310/2012Requer a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1454, de 2011.Tramitação Finalizadaautor21/12/2011PL 3061/2011Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados e Municípios que apresentem falhas no processo de notificação de doenças.Arquivadarelator18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011EMP 9/2011Inclua-se onde couber. Acrescenta expressão a alínea b-1, inciso X do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/06.—autor31/08/2011EMP 8/2011Inclua-se onde couber. Acrescenta inciso XVI no § 5º-B do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.—autor03/08/2011REQ 2576/2011Requer a intalação de Comissão especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituuição nº 53 de 2007Arquivadaautor08/06/2011SLD 5/2011Sugestão de Emendas ao PLDO/2012, objetivando modificar o Artigo 3º do projeto.Arquivadacoautor07/06/2011REQ 2064/2011Requer seja incluído na ordem do dia da Cãmara dos Deputados o PLP 591 de 2010 que altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.—autor25/05/2011PL 1454/2011Altera o Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI e dá outras providências.Arquivadarelator24/05/2011REQ 39/2011Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca da venda/compra de dólares para regular as oscilações da queda da moeda americana em face ao real.Arquivadaautor24/05/2011REQ 38/2011Solicita ao Ministro das Comunicações informações pertinentes ao processo de indenização multimilionária efetuada pela Telebrás.Arquivadaautor04/05/2011PL 1243/2011Denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1100/2011"Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"Tramitação Finalizadaautor05/04/2011REQ 1099/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª RegiõesArquivadaautor25/03/2011REQ 9/2011Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas ao impacto sobre a arrecadação tributária federal decorrente do Projeto de Lei n° 7.230, de 2010.Arquivadaautor23/03/2011REQ 22/2011Requeremos, nos termos dos art. 52, § 5° do Regimento Interno, desta Casa que o Requerimento seja incluído na Ordem do Dia.Arquivadacoautor23/03/2011REQ 20/2011Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias para incluir na Pauta de hoje, para votação imediata, o Requerimento do deputado Paulo Piau, que solicita realização de audiência pública para discutir os marcos legais condizentes com a produção, transporte e acondicionamento comercial do Queijo Minas Artesanal e Queijo Frescal.Arquivadacoautor22/03/2011EMC 1/2011Altere-se o Art. 103-C da Lei 10.233/2001.—autor16/02/2011PL 454/2011Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a fim de incluir os agentes das guardas portuárias e agentes de vigilância das instituições federais de ensino, no rol das categorias profissionais beneficiárias da "Bolsa-Formação".Arquivadarelator03/02/2011PL 90/2011Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências."Arquivadarelator15/12/2010EMP 4/2010Incluir onde couber artigo ao PL 270/03—coautor15/12/2010EMP 2/2010Dá nova redação ao artigo 9º do Substitutivo da CFT apresentado ao PL 270/03.—coautor16/08/2010PL 7757/2010Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência fisica, e dá outras providências", para dispor sobre a isenção de automóveis com capacidade para até 7 (sete) passageiros, destinados à utilização na categoria de aluguel (táxi).Arquivadarelator07/07/2010PL 7615/2010Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria.Arquivadarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor12/05/2010REQ 6846/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.Arquivadaautor06/05/2010PL 7275/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Reserva - PR.Arquivadarelator05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor29/04/2010PLP 571/2010Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), dispondo sobre a nota fiscal referente ao fornecimento de bens ou serviços a entidade integrante da Administração Direta, a autarquia e à fundação pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator