Como Aelton Freitas votou
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11/04/2007MPV 348/2007: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não11/04/2007MPV 347/2007: Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEFPlenárioNão—Não10/04/2007MPV 339/2006: Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providênciasPlenárioNão—Não03/04/2007MPV 341/2006: Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não03/04/2007MPV 341/2006: Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não03/04/2007MPV 341/2006: Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não27/03/2007MPV 335/2006: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim21/03/2007Aprovado o requerimento, com alteraçõesCFT——Sim21/03/2007REC 14/2007 => RCP 1/2007: Recorre, com pedido de efeito suspensivo, da decisão da presidência, que indeferiu questão de ordem a respeito da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as causas, consequências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol ( vôo 1907 ) e um jato Legacy, da América Excel Aire, com mais de uma centena de vítimasPlenárioNão—Não21/03/2007MPV 335/2006: Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providênciasPlenárioNão—Não15/03/2007PL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentesPlenárioSim—Sim15/03/2007PL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentesPlenárioNão—Não14/03/2007PL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentesPlenárioSim—Sim14/03/2007PL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentesPlenárioNão—Não13/03/2007PL 4125/2004: Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentesPlenárioNão—Não06/03/2007MPV 345/2007: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança públicaPlenário——Não28/02/2007MPV 354/2007: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especificaPlenário——Não28/02/2007MPV 338/2006: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especificaPlenário——Sim15/02/2007PL 84/2007: Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo PartidárioPlenário——Sim14/02/2007MPV 332/2006: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especificaPlenário——Não13/02/2007PL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária FederalPlenário——Sim12/02/2007PL 7569/2006: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básicaPlenário——Não12/02/2007PL 7569/2006: Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básicaPlenário——Não08/02/2007PDC 4/2007: Escolhe o Senhor Raimundo Carreiro Silva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro06/02/2007MPV 328/2006: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do PaísPlenário——Não20/12/2006PLC 127/2006: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitárioPlenário——Sim06/12/2006PLV 22/2006: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência socialPlenário——Não08/11/2006PLC 100/2006: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PortePlenário——Não08/11/2006PLC 100/2006: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PortePlenário——Outro08/11/2006PLC 100/2006: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PortePlenário——Outro17/10/2006PLS 216/2006: Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-TransportePlenário——Outro17/10/2006PLS 68/2006: Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos de ICMSPlenário——Outro17/10/2006PLS 68/2006: Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos de ICMSPlenário——Outro02/08/2006PEC 12/2003: Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e ClimatologiaPlenário——Outro02/08/2006PEC 22/2000: Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenário——Outro11/07/2006PEC 22/2000: Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenário——Outro11/07/2006PEC 22/2000: Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenário——Sim11/07/2006PEC 22/2000: Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anualPlenário——Sim04/07/2006PEC 9/2006: Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao art. 211 da Constituição FederalPlenário——Outro04/07/2006PEC 9/2006: Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao art. 211 da Constituição FederalPlenário——Outro04/07/2006PEC 9/2006: Dá nova redação aos arts. 23, 30, 206 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta § 5º ao art. 211 da Constituição FederalPlenário——Outro07/06/2006PLV 11/2006: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação finaceira - CPMF nos casos que especificaPlenário——Outro14/02/2006PLC 107/2003: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providênciasPlenário——Sim08/02/2006PEC 7/2006: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição FederalPlenário——Outro08/02/2006PEC 7/2006: Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição FederalPlenário——Outro08/02/2006PEC 8/2006: Modifica o art. 57 da Constituição FederalPlenário——Sim08/02/2006PEC 8/2006: Modifica o art. 57 da Constituição FederalPlenário——Sim08/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasPlenário——Sim08/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasPlenário——Não08/02/2006PEC 72/2005: Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisóriasPlenário——Sim