Projetos de Afonso Arinos
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11/05/1965PDC 223/1965REGULA AS VIAGENS DE DELEGAÇÕES PARLAMENTARES AO EXTERIOR, A CONVITE DE ESTADOS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor15/03/1965PRC 94/1965CONCEDE REFORÇO DE VERBA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 83/64.—autor23/01/1959PL 4823/1959CONCEDE SUBSIDIO VITALICIO ESPECIAL AOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA.Arquivadaautor25/04/1957PL 2517/1957CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS A D. STELA DE OLIVEIRA CRULS, FILHA DO DR. LUIZ CRULS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/03/1957PL 2417/1957CONCEDE DOTAÇÃO FEDERAL PARA A COMEMORAÇÃO DO DUCENTESIMO QUINQUAGESIMO (250) ANIVERSARIO DA FUNDAÇÃO DE OURO PRETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/11/1956PRC 93/1956APRESENTA AO PARLAMENTO (STORTING) NORUEGA A CANDIDATURA DO GENERAL CANDIDO MARIANO DA SILVA RONDON AO PREMIO NOBEL DA PAZ DE 1957.Transformado em Norma Jurídicaautor11/10/1956PL 1959/1956ASSEGURA O CUMPRIMENTO DO PRECEITO CONSTITUCIONAL RELATIVO A INVIOLABILIDADE PARLAMENTAR.Arquivadaautor03/09/1956PL 1806/1956ESTENDE O REGIME JURIDICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DE SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES RURAIS E MANDA-LHES APLICAR, NOS CASOS EM QUE DISPÕE, A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor22/08/1956PL 1756/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E OUTRAS FACILIDADES A IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS, CALÇADOS, TECIDOS E MEDICAMENTOS DESDE QUE O RESPECTIVO ABASTECIMENTO, NO MERCADO NACIONAL ESTEJA SENDO PREJUDICADO POR GREVE E OUTROS ATOS.Arquivadaautor19/07/1956PL 1601/1956REVERTE EM FAVOR DE DONA MARIETA GALVÃO CORREA A PENSÃO DE QUE ERA BENEFICIARIA SUA FALECIDA IRMÃ, DONA ALICE ARROUXELAS GALVÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor09/09/1953PL 3572/1953INSTITUI A ALIANÇA PARTIDARIA COM TRANSFERENCIA DE VOTAÇÃO.Arquivadaautor15/05/1953PL 3085/1953DISPÕE SOBRE O USO DE RETRATOS NOS TITULOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/11/1952PL 2652/1952FIXA NORMAS PARA A REMESSA DE TROPAS BRASILEIRAS PARA O EXTERIOR.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/1952PL 2613/1952DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE NOÇÕES GERAIS, DE NATUREZA ANTROPOLOGICA, HISTORICA, JURIDICA E ETICA, CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE HISTORIA DO BRASIL, RELATIVO A TERCEIRA SERIE DO CURSO GINASIAL E NO QUE CONCERNE AO DESENVOLVIMENTO DO PONTO REFERENTE A ABOLIÇÃO.Arquivadaautor12/02/1952PRC 130/1952DOA AO MUSEU IMPERIAL DE PETROPOLIS OS MOVEIS E ALFAIAS DO PALACIO TIRADENTES QUE HAJAM PERTENCIDO AO EDIFICIO DA CADEIA VELHA, SEDE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DO IMPERIO.Transformado em Norma Jurídicaautor09/10/1951PRC 82/1951CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AFONSO ARINOS PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO DO BRASIL, NO PRIMEIRO CONGRESSO DA UNIÃO LATINA.Transformado em Norma Jurídicaautor17/07/1950PL 562/1950INCLUI ENTRE AS CONTRAVENÇÕES PENAIS A PRATICA DE ATOS RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.Transformado em Norma Jurídicaautor19/05/1949PL 247/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM MEMORIA DO CIENTISTA ALVARO ALVIM.Arquivadaautor24/09/1948PL 1024/1948CONCEDE PENSÃO A VIUVA E FILHA DO PINTOR DECIO VILARES.Transformado em Norma Jurídicaautor05/08/1948PL 831/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor22/07/1947RQC 363/1947PROPÕE QUE A COMISSÃO INTERPARLAMENTAR DE LEIS COMPLEMENTARES DA CONSTITUIÇÃO SEJA ACRESCIDA DE DOIS MEMBROS.—autor09/05/1947PL 180/1947ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE NOVAS BOLSAS DE VALORES.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1947RQC 144/1947SUGERE SEJA CRIADA A COMISSÃO DE LEIS COMPLEMENTARES DA CONSTITUIÇÃO.—autor