Projetos de Afonso Hamm
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05/11/2008REQ 319/2008Solicita a inclusão de proposição na ordem do dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor03/11/2008REQ 317/2008Requer seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Deputado Paulo Bernardo de Souza para discutir no âmbito da Comissão de Agricultura sobre o funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios (SICONV).Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—autor22/10/2008PLC 159/2008Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.Arquivadaautor09/10/2008REQ 1/2008Solicita realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Criação de Novos Municípios - PEC 495-A/06.Arquivadaautor03/09/2008EMC 162/2008Altera redação do art. 10 da MPV 440/2008.—autor20/08/2008EMC 1/2008Acrescenta artigo ao PL nº 2.486/2007, alterando a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988
"Art. 2º - O caput do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - Vinho é o alimento obtido exclusivamente pela fermentação alcoólica do mosto simples da uva sã, fresca e madura".—autor06/08/2008REQ 301/2008Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, para discutir os problemas que afetam o setor vitivinícola brasileiro.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor18/06/2008INC 2525/2008Sugere a Casa Civil da Presidência da República alteração na denominação do Ministério do Desenvolvimento Agrário para Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Extensão Rural.Arquivadaautor03/06/2008EMC 473/2008Altera a redação do artigo 47 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 463/2008Altera a redação do art. 45 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 412/2008Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 407/2008Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 393/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 385/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 383/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 380/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 370/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 365/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 359/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 353/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 352/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 348/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 346/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 340/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 339/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 322/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 321/2008Altera a redação da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 261/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 254/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 241/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 233/2008Altera a redação do art. 11 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 224/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 217/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 201/2008Altera a redação do art. 8º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 144/2008Dá nova redação ao art. 6° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 101/2008Suprime o artigo 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 91/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 89/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 58/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 41/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 23/2008Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 28/2008Altera a redação do artigo 2º da MPV 433/2008.—autor03/06/2008EMC 25/2008Altera a redação da MPV 433/2008.—autor02/06/2008EMC 184/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—autor02/06/2008EMC 119/2008Suprime o art. 4º da MPV 432/2008.—autor02/06/2008EMC 76/2008Suprime o art. 2º da MPV 432/2008—autor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor