Projetos de Afrânio de Oliveira
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14/06/1965PL 2866/1965APLICA A CORREÇÃO MONETARIA A DIVIDA PASSIVA DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor29/05/1964PL 2004/1964TORNA OBRIGATORIO O ENCAMINHAMENTO AS MESAS DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO, DAS DECLARAÇÕES DE BENS PRESTADAS PELOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPUBLICA.Arquivadaautor18/12/1963PRC 36/1963AUTORIZA A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS A EDITAR A OBRA 'EM CIMA DA HORA', DE AUTORIA DE SUZANNE LABIN.—autor18/10/1963PL 1133/1963ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 134 DO DECRETO-LEI 2627 DE 26 DE SETEMBRO DE 1940 (LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS).Arquivadaautor01/07/1963PL 580/1963DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO INTERAMERICANO DE COMERCIO E PRODUÇÃO - SEÇÃO BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1963PL 406/1963DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.Arquivadaautor14/01/1963PL 1491/1963ISENTA O PARQUE NACIONAL DO XINGU DO IMPOSTO DE CONSUMO.Arquivadaautor01/12/1961PL 3695/1961ISENTA DO SERVIÇO MILITAR AOS QUE DOMICILIADOS EM ZONA RURAL, SE DEDICAM AS ATIVIDADES AGROPECUARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1961PL 3561/1961ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 875 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONCEDENDO AO RECORRENTE E AO RECORRIDO A FACULDADE DE MEDIANTE, PERMISSÃO DO RELATOR, INTERROMPER SEU VOTO, PARA ESCLARECER, DE MODO LEVE E INCISIVO, LAPSO OU ENGANO EVIDENTE SOBRE MATERIA DE FATO.Arquivadaautor12/10/1961PL 3443/1961ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 82 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE FALTA DE RECOLHIMENTO.Arquivadaautor21/09/1961PL 3376/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1612 DO CODIGO CIVIL, RESTABELECENDO O DIREITO HEREDITARIO ATE O SEXTO GRAU.Arquivadaautor20/09/1961PL 3335/1961RETIFICA SEM ONUS, A LEI 3834, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1961.Arquivadaautor24/08/1961PL 3321/1961CRIA UMA FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA E ZOOTECNICA, EM BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor11/07/1961PL 3145/1961DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA PARA PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.Arquivadaautor30/06/1961PL 3095/1961DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DE MISERICORDIA DE NOVO HORIZONTE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1960PL 2324/1960ISENTA DA TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, A QUE SE REFERE O ARTIGO 66, DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, A IMPORTAÇÃO REALIZADA PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE PRODUTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE PESQUISA, EXTENSÃO E FOMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA.Arquivadaautor21/10/1960PL 2247/1960CRIA O DEPARTAMENTO FEDERAL DA POLICIA MARITIMA, AREA E DE FRONTEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/02/1960PL 1458/1960ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA 'A', DO DECRETO 47373, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1959.Arquivadaautor15/12/1959PL 1363/1959INCLUI A FACULDADE DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DE ARARAQUARA ENTRE OS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor14/08/1959PL 784/1959ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, DO DECRETO NUMERO 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA), QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO AGRICOLA E PASTORIL E DAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS VEGETAL E ANIMAL.Arquivadaautor28/07/1959PRC 26/1959ACRESCENTA UM INICIO AO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO, QUE DEFINE OS CASOS DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA.—autor25/06/1959PL 528/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO CINQUENTENARIO DE MIRASSOL, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor