Projetos de Agamenon Magalhães
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03/07/1950PL 516/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR O PRIMEIRO CONGRESSO NACIONAL DO ESCAPULARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1950PL 403/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, UM CREDITO ESPECIAL DE QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS, EM FAVOR DO QUARTO CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/05/1948PL 316/1948AUTORIZA A EDIÇÃO DE OBRAS ORGANIZADAS PELO ESCRITOR MUCIO LEÃO, ABRE CREDITO PARA AS DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1948PRC 13/1948CRIA O CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ASSITENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor15/04/1948PL 122/1948REGULA A REPRESSÃO DO ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor