Projetos de Aguinaldo Ribeiro
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Mostrando 201–250 de 531 projetos
30/05/2019EMC 158/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—autor30/05/2019EMC 151/2019Emenda Modiificativa que altera as condições para a aposentadoria de deficientes físicos, descritas na PEC nº 06/2019.—coautor30/05/2019EMC 149/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 146/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 136/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 135/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 133/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 128/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.—coautor30/05/2019EMC 127/2019Acrescenta ao art. 3º - A, no capítulo III, atinente às regras opcionais de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência social.—coautor30/05/2019EMC 115/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para dar nova redação ao §8º do art. 195 e §7ºA do art. 201 da Constituição Federal e, em decorrência, excluam-se regras de transição e disposições transitórias relativas ao trabalhador rural, mediante nova redação dada ao caput e ao §4º do art. 22, ao caput e ao inciso I e §2º do art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, bem como suprimam-se o §8ºA e §8ºB do art. 195 e o inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição Federal, acrescidos pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019; o §3º do art. 22 e o art. 35 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.—coautor29/05/2019EMC 114/2019Acrescente-se parágrafo único ao art. 45 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Disposições Finais), para elencar as categorias de trabalhadores que não serão atingidas pela Reforma da Previdência, tendo em vista suas condições de trabalho e a aposentadoria a ser recebida que em maioria não ultrapassa três salários mínimos, que passa a ter a seguinte redação—coautor29/05/2019EMC 113/2019Altera o §1º do Art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.—coautor29/05/2019EMC 110/2019Acrescente-se parágrafo único ao art. 45 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Disposições Finais), para elencar as categorias de trabalhadores que não serão atingidas pela Reforma da Previdência, tendo em vista suas condições de trabalho e a aposentadoria a ser recebida que em maioria não ultrapassa três salários mínimos, que passa a ter a seguinte redação—coautor29/05/2019EMC 101/2019Emenda modificativa que torna as novas regras para o Benefício de Prestação Continuada - BPC, opção para o idoso que completar 60 anos de idade, sem excluir as regras atuais vigentes para a concessão do benefício aos 65 anos.—coautor29/05/2019EMC 99/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 96/2019Mantém o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais.—coautor29/05/2019EMC 94/2019Altera o Art. 40 da Constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor29/05/2019EMC 93/2019Suprime alterações promovidas pela PEC n. 6, de 2019, para assegurar o acesso ao Poder Judiciário.—coautor29/05/2019EMC 92/2019Assegura, até a edição de lei complementar, a aposentadoria dos professores e professoras pelas regras constitucionais atualmente vigentes.—coautor29/05/2019EMC 91/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 82/2019Acrescentam-se ao art. 3º, como regra de transição para os servidores públicos que na data da publicação desta emenda possuírem trinta anos de contribuição ou que ingressaram no serviço público antes de 16 de dezembro de 1998, e altera-se o art. 2º Art. 46 aonde ficam revogados: I - os §§ 18, 19, 20 e 21 do art. 40 e o §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição e II - os artigos 9º, 13 e 15 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.—coautor29/05/2019EMC 81/2019Altera o §1º e os incisos I e II, do §3º, o §5º; do artigo 4 º da PEC 06, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 80/2019Dê-se ao § 15, do art. 40, da Constituição Federal, COntido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor29/05/2019EMC 78/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 5º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos agentes penitenciários, socioeducativos e guardas municipais e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 74/2019Regulamenta a competência da Justiça Federal para julgar as causas relacionadas às entidades de previdência complementar a que se refere o §15 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor29/05/2019EMC 71/2019Emenda que suprime partes dos arts. 1° e 3°, e os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 28, 30, 31, 40, 41 e 42 da PEC 06/2019 para adequar as regras relacionadas aos Servidors Públicos ligados a Regimes Próprios de Previdência Social.—coautor29/05/2019EMC 70/2019Proposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência.—coautor29/05/2019EMC 69/2019Projeto de Emenda que modifica os artigos 1°, 3°, 6°, 7°, 10, 18, 21, 22, 24, 37, 41 e 46, suprime partes dos artigos 1° e 3°, e suprime integralmente os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 da PEC 06/2019, para alterar as regras geral e de transição relacionados aos Regimes de Previdência Social.—coautor29/05/2019EMC 67/2019Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para corrigir distorções nas regras previdenciárias relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, em especial no tocante às atividades especiais.—coautor28/05/2019EMC 65/2019Altera o § 1º do art. 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a condição de concessão do BPC ao deficiente e para permitir que outro benefício assistencial já concedido a membro da família não seja computado para fins de cálculo da renda familiar.—coautor28/05/2019EMC 62/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor28/05/2019EMC 57/2019Acrescenta § 14º ao artigo 37, da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019.—coautor28/05/2019EMC 56/2019Acrescenta alteração ao inciso V, do artigo 49 da Constituição Federal.—coautor24/05/2019EMC 54/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 51/2019Suprimam-se o art. 149 e seus parágrafos, incisos e alíneas do art. 1º, o inciso II do art. 195 do art. 1º, o art. 13 e seus §§ 1º e 2º, o caput do art. 14 e seus parágrafos e incisos, o art. 15 e seus §§ 1º e 2º e o art. 45 da PEC 6/2019.—coautor24/05/2019EMC 50/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 49/2019Suprimam-se o § 8º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, os §§ 3º e 4º do art. 9º, e a expressão "§19" da alínea "a" do inciso I do art. 46 da PEC 6/2019.—coautor24/05/2019EMC 48/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 47/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 46/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 45/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 44/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 42/2019Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 41/2019Suprimam-se o número 2 da letra 'e' do inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art. 1º e o inciso II do § 4º do art. 12; inclua-se os seguintes §§ 18 e 19 ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º; dê-se nova redação ao art. 4º; e inclua-se o art. 46, renumerando-se os demais, todos da PEC nº 6, de 2019, nos seguintes termos:—coautor23/05/2019EMC 39/2019Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II:
"Art.2º..........................................................................................
......................................................................................................
Art. 10..........................................................................................
.....................................................................................................
II - ..............................................................................................
...................................................................................................
c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria.
............................................................................................" (NR)—coautor23/05/2019EMC 33/2019Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.—coautor23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor