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14/12/2020PLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no PaísPlenárioSimSimSim14/12/2020PLP 146/2019: Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no PaísPlenárioNãoNãoNão09/12/2020PDC 861/2017: Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de IntolerânciaPlenárioSimLiberadoSim09/12/2020PDC 861/2017: Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de IntolerânciaPlenárioSimLiberadoSim08/12/2020PL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004PlenárioNãoNãoNão07/12/2020PL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004PlenárioSimSimSim03/12/2020MPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e AmarelaPlenárioSimSimSim03/12/2020MPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e AmarelaPlenárioNãoNãoNão03/12/2020MPV 996/2020: Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e AmarelaPlenárioNãoNãoNão18/11/2020MPV 993/2020: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRAPlenárioNão—Não29/09/2020MPV 987/2020: Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regionalPlenárioNão—Não21/09/2020MPV 980/2020: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das ComunicaçõesPlenárioNãoNãoNão01/09/2020PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013): Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009PlenárioNãoNãoNão01/09/2020PL 1485/2020: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade públicaPlenárioSimSimSim13/08/2020REQ 971/2020: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1721, de 2020 que dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020PlenárioNãoNãoSim04/08/2020MPV 946/2020: Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim29/07/2020MPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militarPlenárioNãoNãoNão29/07/2020MPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militarPlenárioNãoNãoNão29/07/2020MPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militarPlenárioSimSimSim29/07/2020MPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militarPlenárioSimSimSim29/07/2020MPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militarPlenárioSimSimSim29/07/2020MPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militarPlenárioNãoNãoNão29/07/2020MPV 945/2020: Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militarPlenárioSimSimSim21/07/2020PEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193PlenárioSimNãoSim21/07/2020PEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193PlenárioSimSimSim21/07/2020PEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193PlenárioNãoNãoNão21/07/2020PEC 15/2015: Insere parágrafo único no art. 193PlenárioSimSimSim14/07/2020MPV 926/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírusPlenárioSimSimSim14/07/2020MPV 926/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírusPlenárioSimSimSim14/07/2020MPV 926/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírusPlenárioSimSimSim09/07/2020MPV 975/2020: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020PlenárioNãoNãoNão09/07/2020MPV 975/2020: Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020PlenárioSimSimSim08/07/2020MPV 925/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19PlenárioNãoNãoNão08/07/2020MPV 925/2020: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19PlenárioSimSimSim07/07/2020MPV 934/2020: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020Plenário—NãoNão07/07/2020MPV 934/2020: Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020PlenárioNãoNãoNão01/07/2020PEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivosPlenárioSimLiberadoSim01/07/2020PEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivosPlenárioSimSimSim01/07/2020PEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivosPlenárioSimSimSim01/07/2020PEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivosPlenárioSimSimNão01/07/2020PEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivosPlenárioNãoLiberadoNão01/07/2020PEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivosPlenárioSimLiberadoSim01/07/2020PEC 18/2020 (Fase 1 - CD): Adia, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivosPlenárioNãoNãoNão24/06/2020PL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroPlenárioSimSimSim24/06/2020PL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroPlenárioSimSimSim24/06/2020PL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroPlenárioNãoNãoNão24/06/2020PL 3267/2019: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito BrasileiroPlenárioNãoNãoNão17/06/2020MPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providênciasPlenárioNãoNãoNão17/06/2020MPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providênciasPlenárioNãoNãoNão17/06/2020MPV 927/2020: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim