Projetos de Airton Faleiro
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23/09/2026PL 5443/2026Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).—autor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2026PL 5076/2026Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.—coautor12/08/2026PL 5042/2026Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.—coautor03/08/2026PL 4860/2026Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.Aguardando Autorização do Despachoautor24/07/2026PL 4784/2026Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/07/2026REQ 88/2026Requer a realização de Seminário para apresentação dos resultados dos programas financiados pelo Fundo Amazônia e de outras iniciativas federais voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.Aguardando Providências Internasautor10/07/2026REQ 87/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preventivas e o planejamento do Governo Federal diante dos impactos do El Niño 2026–2027 na Amazônia.Aguardando Providências Internasautor08/07/2026PL 3570/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2026PL 3562/2026Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2026PL 3561/2026Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/07/2026PL 3479/2026Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/06/2026PL 3377/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/06/2026REQ 3666/2026Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.Tramitação Finalizadaautor30/06/2026REQ 69/2026Requer a realização de seminário no Sul de Minas Gerais para debater a exploração de terras raras e seus impactos socioambientais, com ênfase na proteção dos territórios, dos direitos e dos modos de vida de comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como na promoção de uma transição energética justa e sustentável.Aguardando Providências Internascoautor16/06/2026REQ 64/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento dos territórios camponeses no Brasil e homenagear os 22 anos de organização, luta e resistência do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC Brasil).Aguardando Providências Internasautor11/06/2026INC 1005/2026Sugere ao Poder Executivo Federal a institucionalização, no âmbito da Administração Pública Federal, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES) – “Conselhão da República”.Aguardando Respostaautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor02/06/2026REQ 3266/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.—coautor28/05/2026REQ 60/2026Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os serviços no abastecimento de água por parte da concessionária Águas do Pará / Grupo Aegea.Aguardando Providências Internasautor27/05/2026REQ 3230/2026Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026REQ 3223/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2026REQ 48/2026Requer a realização de seminário no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), no âmbito da Subcomissão Especial sobre impactos da exploração de terras raras nos territórios, para debater políticas e saberes indígenas.Aguardando Providências Internascoautor19/05/2026REQ 47/2026Requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater o modelo de ocupação e o desenvolvimento da região da Amazônia.Aguardando Providências Internasautor19/05/2026PL 2462/2026Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.Aguardando Parecerrelator11/05/2026REC 11/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/05/2026REQ 2688/2026Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor24/04/2026REQ 26/2026Requer à Comissão do Esporte a realização de Audiência Pública com objetivo debater os impactos da relação entre apostas esportivas e o mercado das chamadas “bets” e as medidas do governo para impedir fraudes em resultados de jogos, conforme proposto no PL 1.808/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional.Aguardando Providências Internasautor24/04/2026REQ 22/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a emancipação e descolonização do sistema de justiça na Amazônia.Arquivadaautor23/04/2026PL 1958/2026Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo SocialAguardando Parecerrelator16/04/2026REC 7/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.Tramitação Finalizadacoautor15/04/2026PL 1853/2026Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.—coautor14/04/2026PL 1808/2026Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor13/04/2026PL 1782/2026Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.Aguardando Parecercoautor13/04/2026REQ 20/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de novas universidades federais no Estado do Pará.Aguardando Providências Internasautor10/04/2026PL 1754/2026Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.—coautor09/04/2026REQ 22/2026Requer realização de Audiência Pública para debater a criação de políticas públicas que visem à valorização do Futebol Amador Brasileiro nas cidades através das Ligas Municipais.Arquivadaautor08/04/2026REQ 18/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Geodiversidade.Aguardando Providências Internasautor31/03/2026PL 1555/2026Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher como conteúdos específicos da parte diversificada nos currículos escolares a partir do quinto ano do ensino fundamental.Aguardando Parecerautor30/03/2026PL 1537/2026Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.Aguardando Parecercoautor17/03/2026REQ 1447/2026Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 54 de colonização na Região Transamazônica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/03/2026REC 3/2026Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2026PL 1138/2026Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/03/2026PL 1008/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.Pronta para Pautacoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor08/02/2026REQ 2/2026Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o Projeto de Decreto Legislativo 942/2025 que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025 sobre a inclusão de três hidrovias brasileiras no Programa Nacional de Desestatização, sendo elas: a Hidrovia do Rio Madeira, a Hidrovia do Rio Tocantins e a Hidrovia do Rio Tapajós.Aguardando Providências Internascoautor03/02/2026REQ 154/2026Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022.Aguardando Encaminhamentoautor