Projetos de Airton Soares
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23/09/1986PL 8261/1986ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR, AGRAVA SUAS PENAS E EXTINGUE A FIANÇA.Arquivadaautor03/06/1986PL 7669/1986DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL.Arquivadaautor19/09/1985PL 6333/1985ALTERA A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR.Arquivadaautor11/09/1985PL 6274/1985INSTITUI E DEFINE A FUNÇÃO DE INSTRUTOR DE PILOTAGEM.Arquivadaautor05/12/1984RQC 298/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O FEITO PELA PETROBRAS INDICANDO AS CAUSAS DAS DUAS EXPLOSÕES OCORRIDAS NA PLATAFORMA DE ENCHOVA, EM AGOSTO DESTE ANO.—autor13/11/1984PDC 76/1984DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO COLEGIO ELEITORAL.Arquivadaautor23/10/1984RQC 259/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DA REPUBLICA.—autor28/11/1983PL 2704/1983ALTERA OS ARTIGOS 248, 249 E 250 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO DOS TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE, DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE E NO TRAFEGO NOS PORTOS.Arquivadaautor28/11/1983PL 2703/1983FIXA PRAZOS DE VALIDADE DO EXAME DE SAUDE PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.Arquivadaautor22/11/1983RQC 132/1983SOLICITA SEJA A SESSÃO DE 29 DE NOVEMBRO PRORROGADA EM 30 MINUTOS PARA QUE A CAMARA PRESTE HOMENAGEM AO POVO PALESTINO.—autor17/11/1983PL 2702/1983REGULA A TRANSFERENCIA DE EMBARCAÇÕES MERCANTES PARA OUTRAS BANDEIRAS.Arquivadaautor25/08/1983RQC 89/1983SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PESSOAL DAS ENTIDADES ESTATAIS.—autor23/05/1983PL 967/1983DETERMINA QUE AS ATIVIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PASSEM A CONSTITUIR MONOPOLIO DA UNIÃO.Arquivadaautor11/04/1983PL 392/1983DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DESEMPREGADO.Arquivadaautor05/04/1983PLP 8/1983ASSEGURA ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO TRABALHADOR DESEMPREGADO.—autor05/04/1983PL 365/1983ASSEGURA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO A NÃO EXIGENCIA DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CASA PROPRIA, FINANCIADA POR ORGÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor05/04/1983PL 364/1983ASSEGURA AO TRABALHADOR DESEMPREGADO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor23/03/1983RQC 9/1983CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 36, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR EM TODA A SUA PLENITUDE E CONSEQUENCIAS AS ATIVIDADES DO GRUPO CAPEMI.—autor22/03/1983RQC 55/1983SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A CGI QUE APUROU IRREGULARIDADES NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE GOIAS.—autor22/03/1983INC 2/1983SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE OS ACORDOS DO GOVERNO BRASILEIRO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL.—autor13/08/1982PL 6547/1982MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor06/08/1982PL 6514/1982ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5085, DE 27 DE AGOSTO DE 1966, DISPONDO SOBRE NORMAS ESPECIAIS PARA A CONCESSÃO DE FERIAS ANUAIS AOS TRABALHADORES AVULSOS.Arquivadaautor06/08/1982PL 6513/1982DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NOS CONTRATOS DE TRABALHO, DE CLAUSULA DE ELEVAÇÃO SALARIAL NOS MESES DE 31 DIAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1982PL 6345/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE 'FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor26/05/1982PL 6303/1982REGULA A TRANSFERENCIA DE EMBARCAÇÕES MERCANTES PARA OUTRAS BANDEIRAS.Arquivadaautor13/05/1982PL 6196/1982ALTERA OS ARTIGOS 248, 249 E 250 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO DOS TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE, DA NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE E NO TRAFEGO NOS PORTOS.Arquivadaautor29/04/1982PL 6161/1982DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor02/04/1982PL 6046/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, PARA CONCEDER ESTABILIDADE AO CANDIDATO EMPREGADO EM EMPRESA PRIVADA.Arquivadaautor03/03/1982RQC 197/1982SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DOS DECRETOS-LEIS 1910 E 1911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981.—autor13/11/1981PL 5578/1981DISPÕE SOBRE PRAZO DE AMORTIZAÇÃO E DISPENSA DE PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS OBTIDOS ATRAVES DO PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO.Arquivadaautor19/06/1981PL 4750/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 884 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor17/06/1981PL 4824/1981DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS.Arquivadaautor14/05/1981RQC 145/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SR MINISTRO DA JUSTIÇA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A APURAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS NO ESTACIONAMENTO DO RIO CENTRO.—autor23/04/1981PL 4455/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO E DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/10/1980PL 3818/1980ALTERA OS ARTIGO SEGUNDO E QUINTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, PARA FIXAR CRITERIOS DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO SERVIÇO PUBLICO E AS ATIVIDADES PRIVADAS.Arquivadaautor18/08/1978PL 5411/1978DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE PROVISORIA DO TRABALHADOR, CUJA ESPOSA ENCONTRA-SE EM ESTADO DE GRAVIDEZ.Arquivadaautor05/05/1978PL 5011/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969 QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL E ESTABELECE SEU PROCESSO, JULGAMENTO E NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.Arquivadaautor01/12/1977PLP 159/1977CONCEDE, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ISENÇÃO DE TRIBUTOS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.—autor01/12/1977PL 4677/1977DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM QUATRO PARCELAS ANUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.Arquivadaautor01/12/1977PL 4672/1977ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/12/1977PL 4614/1977ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/05/1976PL 2293/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL, RELATIVAS AO PRAZO E HORARIO DE PROPAGANDA ELEITORAL ATRAVES DO RADIO E TELEVISÃO, NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.Arquivadaautor18/11/1975PL 1599/1975ALTERA O ARTIGO 278 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor05/11/1975PL 1478/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS DESPORTISTAS AMADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1975PL 1443/1975INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.898, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE "REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA CIVIL E PENAL, NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE".Arquivadaautor