Projetos de Akira Otsubo
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09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor29/10/2014INC 6546/2014Sugere ao Ministro de Estado da Educação o envio de carteiras escolares para a Escola Estadual Aracilda Cícero Correa da Costa, no município de Paranaíba, no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor06/08/2014REQ 10632/2014Requer registro de Moção de Louvor pelos 60 anos de emancipação política do município de Cassilândia, em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor16/07/2014INC 6393/2014Sugere ao Ministro de Estado da Educação o envio de ônibus adaptado para o acesso e transporte escolar de alunos cadeirantes no município de Brasilândia/MS.Arquivadaautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 10533/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006.Tramitação Finalizadaautor11/06/2014REQ 10448/2014Requer registro de Moção de Louvor pelos 99 anos de emancipação do município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor28/05/2014PL 7620/2014Cria área de livre comércio no município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Arquivadaautor28/05/2014PL 7619/2014Cria área de livre comércio no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.Arquivadaautor22/05/2014REQ 10262/2014Requer registro de Moção de Louvor pelos 61 anos de emancipação política do município de Terenos, em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor24/04/2014INC 6141/2014Sugere ao Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul a transformação da Companhia de Polícia Militar de Bataguassu em Companhia Independente de Polícia Militar.—autor15/04/2014REQ 10021/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".—autor15/04/2014REQ 10020/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor20/03/2014REQ 9767/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria especial do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".—autor20/03/2014REQ 9766/2014Requer registro de Moção de Louvor pelos 60 anos de criação da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar no Brasil.Arquivadaautor18/02/2014PEC 382/2014Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/12/2013PFC 155/2013Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos e financeiros, realizados pela Secretaria Estadual de saúde na Bahia. Com o objetivo de averiguar as denúncias do Ministério Público do Estado de que houve desvios de recursos públicos destinados para a saúde.Arquivadarelator20/11/2013REQ 263/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a deficiente estrutura dos órgãos públicos que atuam nas fronteiras brasileiras.Arquivadaautor07/11/2013REQ 9035/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54-A/1999.Arquivadaautor07/11/2013PL 6734/2013Cria o Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados, a fim de promover o desenvolvimento na produção de agricultura, piscicultura e preservação ambiental, e dá outras providências.Arquivadaautor07/11/2013PL 6733/2013Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Brasilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor18/10/2013REQ 247/2013Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 5.944/2013, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei.Arquivadaautor09/10/2013REQ 238/2013Solicita a convocação do Sr. Moreira Franco, Secretário da Aviação Civil, para dar explicações acerca da limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão.—coautor09/10/2013REQ 538/2013Solicita a convocação do Sr. Moreira Franco, Secretário da Aviação Civil, para dar explicações acerca da limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão.Arquivadaautor08/10/2013REQ 5/2013Requer a realização de Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor24/09/2013REQ 8666/2013Requer registro de Moção de Louvor pelos 60 anos de fundação da Rede Record de Televisão.Arquivadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor20/08/2013REQ 220/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso.Arquivadaautor14/08/2013REQ 8357/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".—autor13/08/2013REQ 219/2013Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, da Educação Fiscal, institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNEF), agradecer a aprovação de emenda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e garantir a apresentação e a aprovação da emenda para o orçamento de 2014.Arquivadacoautor13/08/2013REQ 481/2013Solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pelo Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013.Arquivadaautor08/08/2013REQ 216/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater questões envolvendo gestão administrativa e financeira da Enersul.Arquivadaautor06/08/2013REQ 211/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo à criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Rondonópolis, estado de Mato Grosso.Arquivadaautor19/07/2013REQ 212/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso, estado de Mato Grosso.Arquivadaautor11/07/2013PL 5944/2013Reabre o prazo para pagamento ou parcelamento dos débitos de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, e dá outras providências, para permitir o parcelamento de créditos de CPMF em favor da Fazenda Pública.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2013EMC 3/2013Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículos escolar e altera a redação do inciso IV do art. 238 do Código de Transito Brasileiro.—autor11/07/2013EMC 2/2013Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículos escolar e altera a redação do inciso IV do art. 238 do Código de Transito Brasileiro.—autor11/07/2013EMC 1/2013Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículos escolar e altera a redação do inciso IV do art. 238 do Código de Transito Brasileiro.—autor