Projetos de Alan Rick
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02/09/2026PEC 17/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.AGUARDANDO DESPACHOcoautor31/08/2026PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor11/08/2026REQ 31/2026Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 29/2026 - CMO, para debater destinação orçamentária para fortalecimento das políticas públicas voltadas à atividade de reciclagem, no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027Pronta para Pautaautor25/06/2026EMC 321/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 321/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 310/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 310/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 296/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 296/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 295/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 295/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 290/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 290/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 263/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 263/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 262/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 262/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 236/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 236/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 227/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 227/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 222/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor25/06/2026EMC 222/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 220/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—coautor25/06/2026EMC 220/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026—autor16/06/2026PEC 14/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.AGUARDANDO DESPACHOcoautor09/06/2026PLP 165/2026Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.AGUARDANDO DESPACHOautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor16/04/2026PRS 6/2026Altera a Resolução nº 42, de 2010, que cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal, para dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados às redes públicas municipal e federal.AGUARDANDO DESPACHOautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor11/02/2026PEC 2/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.MATÉRIA DESPACHADAcoautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor11/12/2025PL 6383/2025Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) aos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no Estado do Acre.AGUARDANDO DESPACHOautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor02/09/2025PEC 33/2025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/08/2025PL 4249/2025Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/08/2025EMC 486/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 486/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor15/07/2025PL 3420/2025Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/07/2025PL 3287/2025Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e de Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte.AGUARDANDO DESPACHOautor22/05/2025PEC 25/2025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.AGUARDANDO DESPACHOcoautor21/05/2025PEC 24/2025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/05/2025PL 2422/2025Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a regulamentação do tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários.RETIRADA PELO AUTORautor08/05/2025PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor