Projetos de Albérico Filho
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10/11/2005EMC 25/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 24/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor10/11/2005SUG 157/2005Sobre correspondência dos encarcerados - propõe o acréscimo do Inciso I, no Parágrafo XIV do artigo 41 da Lei nº 7.210, de 1994 - Lei de Execuções Penais.—relator10/11/2005EMC 17/2005Altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415, de 2005.—coautor10/11/2005EMC 16/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias—coautor10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 14/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA ADITIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Inclua-se no art. 2º da PEC nº 415, novo parágrafo ao art.60 do ADCT, com a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor09/11/2005EMC 9/2005Dê-se ao inciso V do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05, a seguinte redação:—coautor03/11/2005PEC 475/2005Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Federal para permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios possam promover atos e celebrar acordos ou convênios com entes subnacionais estrangeiros.Arquivadacoautor27/10/2005PEC 472/2005Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/10/2005REQ 3376/2005Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor28/09/2005PEC 465/2005Dá nova redação ao inciso II do § 2° do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005SUG 108/2005Propõe reforçar os convênios entre os entes federativos e particulares na área jurídica e tributária.Arquivadarelator27/06/2005SUG 105/2005Altera a Lei nº 6.015, de 1973 - Lei dos Registros Públicos.Arquivadarelator09/12/2004PL 4609/2004Dispõe sobre a destinação de multas e indenizações por lesão a direitos do consumidor, arrecadadas pela União, institui mecanismos de incentivo à conduta cidadã dos fornecedores de bens e serviços, e dá outras providências.Arquivadarelator06/04/2004PL 3316/2004Acrescenta o parágrafo 5° ao art. 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntorelator09/10/2003PL 2271/2003Concede isenção do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica.Arquivadarelator21/11/2001PEC 451/2001Altera o caput do art. 183 da Constituição Federal, que trata do usucapião especial urbano.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadaautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadaautor16/05/2001EMC 109/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXIX do projeto um redação.—autor16/05/2001EMC 108/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XIX do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 107/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXI do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 106/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao caput do art. 9º do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 105/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 2º do projeto um inciso.—autor16/05/2001EMC 104/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 2º do projeto um inciso.—autor16/05/2001EMC 103/2001Emenda Modificativa - Acrescenta ao art. 37º um parágrafo único.—autor16/05/2001EMC 102/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XVIII do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 101/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso VI do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 100/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso IX do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 99/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XI do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 98/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XIII do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 97/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXII do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 96/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXVI uma redação.—autor16/05/2001EMC 95/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXX do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 94/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXXII do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 93/2001Emenda Aditiva - Acrescenta ao art. 10º inciso XXXIII do projeto uma redação.—autor16/05/2001EMC 92/2001Emenda Supressiva - Suprime o inciso XXXI do art. 10º do projeto.—autor16/05/2001EMC 91/2001Emenda Supressiva - Suprime os incisos XI e XIII do art. 43º do projeto.—autor16/05/2001EMC 90/2001Emenda Supressiva - Suprime o art. 38º do projeto.—autor16/05/2001EMC 89/2001Emenda Supressiva - Suprime o inciso IX do art. 13º do projeto.—autor16/05/2001EMC 88/2001Emenda Supressiva - Suprime o art. 52º do projeto.—autor16/05/2001EMC 87/2001Emenda Modificativa - Modifica o art. 1º do projeto.—autor16/05/2001EMC 86/2001Emenda Modificativa - Modifica o art. 51º parágrafo 6º do projeto.—autor16/05/2001EMC 85/2001Emenda Modificativa - Modifica o art. 14º do projeto.—autor16/05/2001EMC 84/2001Emenda Modificativa - Modifica o art. 32º do projeto.—autor16/05/2001EMC 83/2001Emenda Modificativa - Modifica o art. 49º do projeto.—autor16/05/2001EMC 82/2001Emenda Modificativa - Modifica o art. 51º do projeto.—autor