Projetos de Alberto Fraga
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17/11/2023SOR 19/2023Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta a alterar: 100.000; Valor: 503.000.000; NACIONAL - ACR-REM) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).Arquivadaautor17/11/2023REQ 3950/2023Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2023SOR 5/2023Requer o Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta ; Ação apoiada; Meta a alterar: 100.000; Valor: 500.000.000). (NACIONAL-LOA-ACR-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001)Arquivadaautor16/11/2023PL 5518/2023Altera a Lei nº 5.956, de 3 de dezembro de 1973, para incluir obrigatoriedade de informação de origem em produtos têxteis e permitir a substituição de etiquetas informativas por código do tipo “QR” ou equivalente de domínio público que converta dados em texto, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor13/11/2023RIC 2780/2023Requer informações do Controlador Geral da União, Ministro Vinicius de Carvalho, sobre audiências de autoridades públicas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério da Justiça e Segurança Pública com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/11/2023RIC 2777/2023Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/11/2023RIC 2776/2023Requer informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, sobre audiência da Coordenadora de gabinete da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Érica Meireles, com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/11/2023RIC 2773/2023Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa, sobre audiência do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, do Secretario Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/11/2023REQ 3911/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3753, de 2023.Pronta para Pautaautor08/11/2023REQ 3910/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2054, de 2023.Tramitação Finalizadaautor08/11/2023REQ 3892/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023PDL 398/2023Susta o DECRETO Nº 11.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.—coautor08/11/2023REQ 3891/2023"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/11/2023SLD 9/2023Requer a Inclusão de Meta - Para apoio ao sistema penitenciário nacional (Prog: 5116; Ação: 21E0; Ação Apoiada: 1411; Meta: 5).Arquivadaautor08/11/2023SLD 4/2023Requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 15).Arquivadaautor08/11/2023REQ 3868/2023Requer a retirada do Projeto de Lei nº 672, de 2023, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor08/11/2023PL 5398/2023Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para ampliar o limite da renda per capita para percepção do benefício de prestação continuada (BPC) no caso de família monoparental com filho deficiente, e dá outras providências.—autor07/11/2023PRC 120/2023Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor07/11/2023PL 5369/2023Altera o art. 11 da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e o inciso I do art. 53 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever a infiltração policial por meio digital, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2023REQ 152/2023Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.Arquivadacoautor06/11/2023PL 5347/2023Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008, para dispor sobre a semana nacional de enfrentamento da obesidade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2023PL 5340/2023Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito de obesos em meios de transporte, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2023PL 5339/2023Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a publicidade de alimentos ricos em açúcar, sal e gordura saturada em locais destinados ou frequentados majoritariamente por menores de 16 anos e em conteúdos de comunicação social que tenham como público-alvo as crianças e adolescentes, como forma de contribuir para o enfrentamento da obesidade infantil e do adolescente, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/11/2023PDL 392/2023Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.Tramitando em Conjuntocoautor01/11/2023PL 5318/2023Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro 1973, para estabelecer a Carteira de Identidade como dimensão material do direito fundamental de identidade da pessoa humana e determinar a obrigatoriedade de requerimento de expedição deste documento aos menores de idade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/11/2023PL 5302/2023Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para estabelecer regras para o Plano Nacional de Inteligência, diretivas anuais para a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e aprimorar o controle externo do Poder Legislativo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/11/2023PDL 390/2023Susta a aplicação do Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2023RCP 7/2023Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.Aguardando Despacho do Presidentecoautor31/10/2023REQ 3779/2023Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral destinada a debater a Independência e Harmonia dos Poderes na Qualidade da Democracia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor30/10/2023REQ 3728/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023PL 5265/2023Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor25/10/2023REQ 3682/2023Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.Tramitação Finalizadacoautor25/10/2023REQ 3671/2023Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 214 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal ” visando impedir a compra de energia elétrica da Venezuela.Pronta para Pautacoautor24/10/2023PL 5113/2023Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e alínea ao inciso III do Parágrafo Único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer medida de proteção à servidora pública ofendida, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/10/2023REQ 3608/2023Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2023REQ 3602/2023Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.Arquivadacoautor17/10/2023REQ 3582/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.Arquivadacoautor17/10/2023REC 29/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 2411/2022, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores.Pronta para Pautacoautor17/10/2023PL 5021/2023Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2023REQ 3538/2023Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/10/2023INC 1394/2023Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.Aguardando Respostacoautor10/10/2023REQ 3524/2023Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.Arquivadacoautor10/10/2023RIC 2488/2023Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/10/2023RIC 2487/2023Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/10/2023REC 26/2023Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.Pronta para Pautacoautor05/10/2023REQ 3440/2023Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.Arquivadacoautor04/10/2023REQ 3403/2023Requer, nos termos regimentais apontados, o apensamento do Projeto de Lei nº 5846/2016 ao Projeto de Lei nº 5845/2016, por tratarem de matérias correlatas.Aguardando Autorização do Despachoautor03/10/2023REQ 3358/2023Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/09/2023REQ 3347/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor