Projetos de Alberto Fraga
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25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/02/2026PL 476/2026Acrescenta parágrafo ao artigo 135 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre o aumento de pena de quem abdica do dever de prestação de assistência ou de acionamento da autoridade pública para se dedicar a registro audiovisual dos fatos para fins de mera divulgação em quaisquer meios, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2026PL 475/2026Acrescenta o art. 32-B à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre omissão de socorro a animais vítimas de maus tratos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2026PL 474/2026Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.261, de 22 de março de 2016, para dispor sobre contratos de serviços funerários em locais que autorizem o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor10/02/2026DOC 242/2026Sem ementa publicadaArquivadaautor09/02/2026REC 2/2026Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.Arquivadacoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor03/02/2026PL 179/2026Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026REQ 64/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 63/2026Requer a realização de sessão solene em comemoração do Dia Internacional da Mulher.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 62/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à Convenção Estadual das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira no Estado de Minas Gerais – CONEMAD-MG.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 61/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025PL 6482/2025Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PL 6317/2025Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator10/12/2025PL 6314/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os Conselhos de Disciplina, instaurados para julgamento de militares estaduais, sejam compostos por praças aperfeiçoadas, salvo nos casos em que o acusado for praça da última graduação, ocasião em que poderão integrar o Conselho oficiais.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/12/2025EMC 111/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 110/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 102/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 98/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 44/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025EMC 43/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor08/12/2025PL 6070/2025Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2025REQ 5515/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).Tramitação Finalizadaautor08/12/2025REQ 5514/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).Tramitação Finalizadaautor03/12/2025EMC 24/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor03/12/2025EMC 23/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor03/12/2025EMC 22/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor03/12/2025EMC 21/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor03/12/2025REQ 5377/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2025EMC 17/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 10/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 8/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 3/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 2/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025EMC 1/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025—autor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor