Projetos de Alberto Fraga
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31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor31/05/2004REQ 213/2004Requer audiência pública para explicações acerca da morte do Agente Penitenciário MARCO ANTONIO BORGATI.Arquivadaautor28/05/2004RIC 1919/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre convênios ou parcerias de ONG''s com entidades da administração pública federal.Arquivadaautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004REQ 1878/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de junho de 2004, às 10:00, em homenagem ao aniversário do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.Arquivadaautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/05/2004PEC 277/2004Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.Arquivadacoautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor17/05/2004RIC 1884/2004Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre contrato de prestação de serviços firmado entre o Ministério e a empresa Múltipla Prestação de Serviços e Higienização Ltda.Arquivadaautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PL 3563/2004Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 9.613, de 3 de março 1998, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAFArquivadaautor13/05/2004PL 3562/2004Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral.Arquivadaautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor11/05/2004PEC 272/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/05/2004REC 129/2004Recorre contra parecer terminativo de comissão pela inadmissibilidade e/ou inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 90, de 1999.Arquivadaautor10/05/2004PEC 271/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/04/2004PEC 266/2004Acresce dispositivos na Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004REQ 1767/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2004, às 10:00.Arquivadaautor27/04/2004PDC 1217/2004Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá.Arquivadacoautor26/04/2004PL 3398/2004Altera o art. 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor26/04/2004PL 3397/2004Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.Arquivadaautor20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/04/2004PEC 262/2004Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.Arquivadacoautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2004REQ 186/2004Solicita seja convidado para depor o Sr. Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa , a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência de organismos oficiais americanos na Polícia Federal Brasileira.Arquivadaautor13/04/2004REQ 183/2004Solicita seja considerado de caráter reservado o depoimento a ser prestado pelo Sr. Carlos Costa, ex-agente e chefe do FBI no Brasil, aprovado por essa comissão e marcado para o dia 27 de abril.Arquivadaautor31/03/2004REQ 179/2004Requer a criação de Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus Órgãos Institucionais e Violência Urbana.Arquivadacoautor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadacoautor31/03/2004PEC 256/2004Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 254/2004Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 253/2004Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.Arquivadacoautor26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor25/03/2004RIC 1719/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca de doações de verbas por organizações governamentais americanas à Polícia Federal brasileira.Arquivadaautor24/03/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 438, de 2001, para acrescentar o art. 243-A à Constituição Federal, estabelecendo que responderá por crime hediondo todo aquele que concorrer para a exploração de trabalho escravo.—coautor24/03/2004PL 3226/2004Torna obrigatório o registro de cirurgias plásticas que possam alterar a identidade pessoal, e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/2004REQ 172/2004Requer a instituição de comissão de diligência externa.Arquivadaautor24/03/2004REQ 167/2004Solicita seja convidado para depor o Sr. Carlos Costa ex-agente e chefe do FBI no Brasil , a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações constantes na reportagem da Revista Carta Capital, acerca de doações, acessos, controle e subserviência da Polícia Federal à instituições governamentais americanas.Arquivadaautor24/03/2004REQ 166/2004Solicita seja convidado para depor o Sr. Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações americanas à Polícia Federal Brasileira.Arquivadaautor24/03/2004REQ 165/2004Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos a fim de prestar esclarecimentos sobre as doações feitas à Polícia Federal por Organizações Governamentais dos Estados Unidos.Arquivadaautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor24/03/2004REQ 164/2004Requer seja apreciado e discutido por essa Comissão temática a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos.Arquivadaautor