Projetos de Alberto Hoffmann
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01/09/1982PL 6620/1982INCLUI OS PREFEITOS MUNICIPAIS NA QUALIDADE DE SEGURADOS OBRIGATORIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/10/1979PL 2161/1979ALTERA A LEI 3738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, A FIM DE INCLUIR A DOENÇA DE PARKINSON ENTRE AS QUE ASSEGURAM PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL.Arquivadaautor10/08/1979PL 1603/1979ESTENDE AOS SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO PODER PUBLICO A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PREVISTA NOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.Arquivadaautor31/05/1979RQC 35/1979SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O TEOR DO PROCESSO PROTOCOLADO NAQUELE MINISTERIO SOB O NUMERO 1080-06-842, DE 1977.—autor16/05/1979PL 875/1979ESTABELECE PARA A ELEIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL OS MESMOS CRITERIOS UTILIZADOS PARA A DE SENADOR ELEITO PELO VOTO DIRETO E SECRETO.Arquivadaautor09/11/1977PL 4460/1977ALTERA A LEI 3738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, A FIM DE INCLUIR A DOENÇA DE PARKINSON ENTRE AS QUE ASSEGURAM PENSÃO ESPECIAL A VIUVA DE MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL.Arquivadaautor23/11/1973PLP 29/1973DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 09 70, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/03/1973PL 1166/1973ESTABELECE LIMITE MAXIMO PARA PREMIO DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1972PL 561/1972ALTERA O PRAZO PARA A INSCRIÇÃO PARTIDARIA DOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1972.Arquivadaautor16/05/1968PL 1290/1968ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ART. 17 DA LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.Arquivadaautor07/03/1968PL 1076/1968ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, UM PIANO DE CAUDA DOADO A PRO-ARTE, SOCIEDADE DE ARTES, LETRAS E CIENCIAS - SUCURSAL DE PORTO ALEGRE, PELO INSTITUTO GOETHE, COM SEDE EM MUNIQUE, ALEMANHA.Arquivadaautor28/06/1967PL 375/1967DISPENSA OS TECNICOS DE ADMINISTRAÇÃO A QUE SE REFEREM A ALINEA C E O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 4.769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE CURSO SECUNDARIO DE SEGUNDO CICLO E DA PRESTAÇÃO DE EXAME VESTIBULAR, PARA INGRESSO NA PRIMEIRA SERIE DE CURSOS SUPERIORES DE ADMINISTRAÇÃO.Arquivadaautor13/08/1962PL 4576/1962ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA.Arquivadaautor29/03/1962PL 4000/1962FIXA NORMAS PARA DESPESAS PUBLICAS DE PEQUENO VALOR, IMPRESCINDIVEIS E URGENTES.Arquivadaautor