Projetos de Alberto Lavinas
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30/05/1978PL 5151/1978ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor17/05/1978PL 5111/1978DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUIU ABONO ESPECIAL, EM CARATER PERMANENTE, PARA OS APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor28/03/1978PL 4878/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DE TRANSPORTES AOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor07/11/1977PL 4308/1977ISENTA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE RESPONSABILIDADE POR DIVIDAS DA EMPRESA CONSTRUTORA PERANTE O INPS.Arquivadaautor20/09/1977PL 4119/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1977PL 4101/1977DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor15/09/1977PL 4164/1977DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/08/1977PLP 138/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA O FIM DE ADMITIR-SE O PAGAMENTO, PELAS CAMARAS MUNICIPAIS, DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SEUS PRESIDENTES.—autor25/08/1977PL 4016/1977REVOGA O ART. 13 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1977PL 4041/1977EXTINGUE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O INSTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1977PL 3983/1977ALTERA O ARTIGO 33 DE LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1977PL 3860/1977DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS AOS QUE JA ERAM EMPREGADOS DOMESTICOS QUANDO PROMULGADA A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.Arquivadaautor13/05/1977PL 3648/1977ESTABELECE A APOSENTADORIA DA MULHER SEGURADA DO INPS AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO COM SALARIO INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1975PL 1381/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor08/10/1975PL 1257/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960), MODIFICADA PELA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor25/09/1975PL 1191/1975ATRIBUI O CARATER DE INSALUBRIDADE AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1975PL 1185/1975TORNA OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NA DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor04/06/1975PL 628/1975ALTERA A REDAÇÃO DE ALINEAS E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor02/06/1975PL 574/1975DECLARA MACHADO DE ASSIS PATRONO DAS LETRAS DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor01/12/1974PL 2391/1974REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIOS A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor09/08/1974PL 2156/1974ALTERA AS ALINEAS DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, DISCIPLINANDO A MANUTENÇÃO DE COLONIAS DE FERIAS DESTINADAS AOS TRABALHADORES.Arquivadaautor07/08/1974PL 2143/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960).Arquivadaautor05/08/1974PL 2129/1974INSTITUI ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1974PL 2086/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/06/1974PL 2091/1974DECLARA MACHADO DE ASSIS PATRONO DAS LETRAS DO BRASIL.Arquivadaautor14/06/1974PL 2069/1974TORNA OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE UM REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NA DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor31/08/1972PL 883/1972CONSIDERA INSALUBRES AS ATIVIDADES DE MANOBREIRO E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1972PL 796/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 11, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor17/09/1971PL 378/1971EXTINGUE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O INSTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1971PL 349/1971PROIBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A VENDA, A POSSE E O USO DAS ANFETAMINAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1971PL 353/1971TORNA OBRIGATORIA A FLUORIZAÇÃO DA AGUA NAS CIDADES DE MAIS DE CEM MIL HABITANTES.Arquivadaautor01/06/1971PL 102/1971CONCEDE DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS PASSAGENS DAS LINHAS AEREAS DOMESTICAS BRASILEIRAS PARA ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1971PL 65/1971DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGURO DE VIDA AUTOMATICO PARA TODOS OS SERVIDORES DA UNIÃO QUE, EM MISSÃO OFICIAL DO GOVERNO, VENHAM A FALECER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1971PL 74/1971DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PEQUENOS VEICULOS MOTORIZADOS INDIVIDUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor