Projetos de Alcebíades de Oliveira
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04/08/1982PL 6507/1982AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO DO IMPOSTO DE RENDA A EMPRESAS QUE FORNEÇAM, GRATUITAMENTE, GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE AOS EMPREGADOS QUE PERCEBAM ATE TRES SALARIOS MINIMOS REGIONAIS, INCLUSIVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1982PL 6453/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971, PARA PERMITIR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS MEDIANTE SORTEIOS, VALE-BRINDES, CONCURSOS OU OPERAÇÕES ASSEMELHADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1982PL 6429/1982DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS BARBEIROS E DOS CABELEIREIROS.Arquivadaautor18/06/1982PL 6409/1982DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ORDINARIA DOS RADIALISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor04/12/1981PL 5804/1981ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 100 DA LEI 4737, DE 15 DE JUNHO DE 1965, PARA GARANTIR AOS ATUAIS TITULARES DE MANDATO ELETIVO O MESMO NUMERO COM QUE CONCORRERAM AS ULTIMAS ELEIÇÕES.Arquivadaautor22/09/1981PRC 245/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor16/09/1981PL 5247/1981DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTAS E DE JUVENTUDE DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1981PL 4608/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DAS MISSÕES, COM SEDE EM SANTO ANGELO - RS.Transformado em Norma Jurídicaautor01/12/1980PL 4191/1980CONCEDE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA AO EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB), NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/08/1980PL 3498/1980ESTABELECE NOVOS NIVEIS PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO.Arquivadaautor25/06/1980PLP 126/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO E O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE TRATA DO PIS-PASEP.—autor20/05/1980PL 3016/1980FACULTA AO EMPREGADO, COM DEZ OU MAIS ANOS NA MESMA EMPRESA, UTILIZAR PARCIAL OU TOTALMENTE DA CONTA VINCULADA, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO ARTIGO OITAVO DA LEI DO FGTS.Arquivadaautor28/04/1980PL 2878/1980AUTORIZA O CANCELAMENTO DE REGISTRO TORRENS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1979PL 2425/1979ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor17/08/1979PL 1648/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/06/1979PL 1167/1979RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB - SECÇÃO DE SANTO ANGELO, RS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1979PL 912/1979ISENTA DA INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA OS DEBITOS DAS PREFEITURA MUNICIPAIS PARA COM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO.Arquivadaautor