Projetos de Alcides Franciscato
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14/08/1986PL 8078/1986DISPÕE SOBRE AERONAUTA.Arquivadaautor04/07/1986PL 7886/1986TORNA OBRIGATORIA A DESTINAÇÃO DE AREAS DOS IMOVEIS RURAIS AO PLANTIO DE ARROZ, FEIJÃO, MILHO, TRIGO E MANDIOCA.Arquivadaautor02/07/1986PL 7954/1986INTRODUZ PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7485, DE 06 DE JUNHO DE 1986, QUE ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO O APOSENTADO E PENSIONISTA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - SINPAS.Arquivadaautor05/06/1986PL 7704/1986MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INSTITUIDO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor19/05/1986PL 7532/1986INTRODUZ NOVO PARAGRAFO NO ARTIGO 136 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'.Arquivadaautor20/11/1985PL 6842/1985ISENTA DE ONUS A TRANSFERENCIA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS ADQUIRIDOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor29/08/1985PL 6126/1985DISPÕE SOBRE EDITAIS DE PROTESTO DE TITULOS.Arquivadaautor13/08/1985PL 6007/1985DESTINA PERCENTUAL DAS ARRECADAÇÕES DE LOTERIAS FEDERAIS PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR SINDICALIZADO.Arquivadaautor01/08/1985PL 5921/1985MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor13/11/1984PL 4616/1984DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/04/1984PL 3206/1984DA AOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A., DIREITO A ABATIMENTO NO PREÇO DE PASSAGENS ADQUIRIDAS NESSA EMPRESA.Arquivadaautor05/04/1984PL 3205/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1984PL 3204/1984INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor03/04/1984PL 3203/1984DISPENSA DE MULTA E JUROS DE MORA PARA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.Arquivadaautor04/05/1983PL 716/1983CONSIDERA ATIVIDADE INSALUBRE E PENOSA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO.Arquivadaautor04/05/1983PL 715/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DEIXAR EXPRESSA A INEXIGIBILIDADE DE AVISO-PREVIO NOS CONTRATOS DE EXPERIENCIA.Arquivadaautor25/04/1983PL 563/1983MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor07/04/1983PL 307/1983ADITA PARAGRAFO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1982PL 6187/1982INSTITUI O DIA NACIONAL DO MOTOCICLISTA.Arquivadaautor30/06/1981PL 4935/1981ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 19 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1980PL 3091/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor29/05/1980PL 3088/1980ESTENDE O SISTEMA DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA AOS SERVIDORES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor29/05/1980PL 3061/1980ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL AS AREAS DE TERRA ONERADAS POR AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERAL OU DECRETO DE LAVRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1979PL 2313/1979ESTABELECE A COBRANÇA DE MULTAS DE TRANSITO PELOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor08/11/1979PL 2290/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor10/10/1979PL 2009/1979ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1979PL 2038/1979CONCEDE ESTIMULO AOS ADQUIRENTES DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL DESTINADOS AO SERVIÇO URBANO DE TAXIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1499/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor23/05/1979PL 1020/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1979PL 803/1979RESTABELECE DIREITO PREVIDENCIARIO NAS CONDIÇÕES E CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/10/1978PL 5645/1978ESTABELECE CRITERIO PARA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA SOBRE OS DEBITOS FISCAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/09/1978PL 5632/1978ESTABELECE PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO DOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO. EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor27/09/1978PL 5542/1978DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MUSICAS BRASILEIRAS NOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/08/1978PL 5389/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/08/1978PL 5383/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 237 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor03/08/1978PLP 189/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO-DOENÇA AO TRABALHADOR RURAL.—autor03/08/1978PL 5310/1978DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DE NATUREZA CIVIL E COMERCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1978PL 4880/1978ESTENDE O SISTEMA DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA AOS SERVIDORES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor03/04/1978PL 5309/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.538, DE 22 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS.Arquivadaautor05/10/1977PL 4248/1977ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º E ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 15 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976 (DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor05/05/1977PL 3606/1977ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA LEI 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976, DISPONDO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA O INPS E CALCULO DE BENEFICIOS.Arquivadaautor05/05/1977PL 3595/1977AUTORIZA AS PREFEITURAS DE TODOS MUNICIPIOS DO PAIS A PRESTAR ASSISTENCIA FINANCEIRA AOS CURSOS PRE-PRIMARIOS, UTILIZANDO PARA ISSO RECURSOS DO PERCENTUAL OBRIGATORIO DE VINTE POR CENTO DE SEUS ORÇAMENTOS ANUAIS, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor23/03/1977PL 3452/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor15/03/1977PL 3386/1977DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MAXIMA DE CEM (100) KM/H PARA OS VEICULOS QUE TRAFEGAM EM AUTO-ESTRADAS E 90 KM/H AS DEMAIS RODOVIAS PAVIMENTADAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor08/03/1977PL 3353/1977TORNA OBRIGATORIO, NOS VEICULOS MOTORIZADOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO MUNICIPIO, O USO DE EMBLEMAS INDICATIVOS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS A QUE PERTENÇAM, INCLUSIVE MINISTERIOS, SECRETARIAS ESTADUAIS, CAMARAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS.Arquivadaautor02/03/1977PL 3359/1977DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DE BANCO (PAPEL-MOEDA) PELA CASA DA MOEDA, DO VALOR UNITARIO DE Cr$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS), MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor28/09/1976PL 2988/1976E PROIBIDO TERMINANTEMENTE O USO DE EXPRESSÕES QUE NÃO ESTEJAM ENQUADRADAS NO VOCABULARIO DE 1943 E ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI 5765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1971. A PROIBIÇÃO ENTENDE-SE PARA TODOS OS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO, OU SEJA, JORNAIS, REVISTAS, LIVROS, ESTAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor31/08/1976PL 2836/1976FICA PROIBIDO, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O TRANSPORTE EM CAMINHÕES DOS CHAMADOS "BOIAS-FRIAS", NAS ESTRADAS PAVIMENTADAS ESTADUAIS E FEDERAIS.Arquivadaautor08/06/1976PL 2410/1976EXIME DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL TODO ASSALARIADO QUE PERCEBA, MENSALMENTE, ATE UM E MEIO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor28/05/1976PL 2316/1976INSTITUI O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO COMO A DATA EM QUE, ANUALMENTE, PODERA SER ALTERADO O SALARIO-MINIMO DOS TRABALHADORES.Arquivadaautor