Projetos de Alcides Franciscato
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–72 de 72 projetos
11/05/1976PL 2275/1976INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART 180 DO CODIGO CIVIL (LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916), A FIM DE EXIGIR ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO.Arquivadaautor28/04/1976PL 2196/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR'.Arquivadaautor15/03/1976PL 3222/1976DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DOS ALUGUEIS DE RESIDENCIAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 1977.Arquivadaautor15/03/1976PL 3221/1976DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS TRABALHADORES DO BRASIL, INCLUSIVE A FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA AREA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; PARA OS SOLTEIROS, QUE NÃO TENHAM DEPENDENTES, SERA CONCEDIDA ISENÇÃO DO DESCONTO PERCENTUAL DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS - E REFERENTE AO DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor05/03/1976PL 1749/1976REGULA A DISTRIBUIÇÃO DOS PREMIOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969.Arquivadaautor05/03/1976PL 1726/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ARMAZEM REEMBOLSAVEL NA DECIMA DIVISÃO OPERACIONAL - NOROESTE, DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, COM SEDE EM BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor04/03/1976PL 1719/1976DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO OBRIGATORIO DO PAVILHÃO NACIONAL, EM DIAS DE FESTA PATRIA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor03/12/1975PL 1649/1975ESTABELECE PREÇOS ESPECIAIS PARA A VENDA DE GASOLINA AOS MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1975PL 1568/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL SALARIAL AOS EMPREGADOS SUJEITOS AO TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS.Arquivadaautor26/11/1975PL 1665/1975AUTORIZA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM EX-PRESIDIARIOS COMO EMPREGADOS ABATEREM OS RESPECTIVOS SALARIOS, PARA FINS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/11/1975PL 1544/1975DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA PROPORCIONAL DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor29/10/1975PL 1416/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor07/10/1975PL 1215/1975AUTORIZA AS EMPRESAS A DEDUZIR, DO IMPOSTO DE RENDA, AS IMPORTANCIAS COMPROVADAMENTE INVESTIDAS NA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS PARA SEUS EMPREGADOS, COM O MAXIMO DE 70 METROS QUADRADOS DE AREA CONSTRUIDA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1975PL 1175/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A ELEVAÇÃO DO VALOR DOS BENEFICIOS MINIMOS.Arquivadaautor17/09/1975PL 1136/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), TORNANDO OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE "GUARDA-LAMA" EM CAMINHÕES E ONIBUS.Arquivadaautor11/09/1975PRC 50/1975CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DO MENOR, ALTERANDO OS ARTIGOS 23 E 28 DA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO".—autor02/09/1975PL 1060/1975INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NAS DIVIDAS PASSIVAS DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO E DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.Arquivadaautor27/08/1975PL 1039/1975AUTORIZA AS EMPRESAS A DEDUZIREM, DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, IMPORTANCIAS DISTRIBUIDAS A SEUS EMPREGADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICAArquivadaautor20/05/1975PL 526/1975ASSEGURA AOS LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, O DIREITO A REGISTRO NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, COMO ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor06/05/1975PL 383/1975DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.Arquivadaautor23/04/1975PL 319/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 5.958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A RETROATIVIDADE DE OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/04/1975PL 176/1975DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE LICENÇA-PREMIO, EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor