Projetos de Alcione Athayde
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Mostrando 1–30 de 30 projetos
22/08/2001PEC 400/2001Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, que dispõe sobre a aplicação de receita resultante de impostos, para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública.Arquivadaautor16/05/2001PRN 1/2001Dispõe sobre o hasteamento das Bandeiras dos Estados e do Distrito Federal no gramado do Congresso Nacional.—autor26/04/2001PL 4569/2001Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.Arquivadaautor18/04/2001PEC 341/2001Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Arquivadaautor10/04/2001PL 4477/2001Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2001PL 4459/2001Dispõe sobre a necessidade de o fiador ser notificado sobre a inadimplência do locatário em tempo hábil, acrescentando dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.Arquivadaautor02/08/2000PL 3410/2000Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.Arquivadaautor12/04/2000PL 2841/2000Institui incentivo fiscal com base no Imposto sobre a Renda a empresas que ofereçam vagas para estágio a estudantes na faixa dos 15 a 24 anos.Arquivadaautor29/03/2000PRC 76/2000Acrescenta o inciso XVII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, instituindo a Comissão da Juventude.Arquivadaautor23/03/2000RIC 1868/2000Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia sobre as providências adotadas em benefício das famílias prejudicadas pelo vazamento de óleo na Baía de Guanabara.Arquivadaautor25/11/1999PL 2133/1999Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.Arquivadaautor24/08/1999PL 1548/1999Dispõe sobre o transporte ferroviário de passageiros.Arquivadarelator10/08/1999PL 1432/1999Institui o 12 de agosto como Dia Nacional da Juventude.Transformado em Norma Jurídicaautor10/08/1999PL 1431/1999Acrescenta os arts. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor10/08/1999INC 397/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE.—autor15/06/1999PL 1182/1999Dispõe sobre o ensino, o aprendizado e a prática de artes marciais e lutas em academias e estabelecimentos congêneres.Arquivadaautor27/05/1999RIC 934/1999Requerimento de informações ao Ministro do Orçamento e Gestão sobre o provimento dos cargos em comissão, criados pela Medida Provisória nº 1794-13, de 1999.Arquivadaautor06/04/1999PL 531/1999Dispõe sobre a antecipação do pagamento de aposentadorias e pensões aos beneficiários do INSS e dá outras providências.Arquivadarelator24/03/1999PL 392/1999Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e dá outras providências.Arquivadarelator04/03/1998PL 4214/1998Isenta os trabalhadores deficientes físicos e visuais do imposto de renda e da contribuição do INSS.Arquivadarelator10/09/1997PL 3650/1997Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, outros produtos e dá outras providências.Arquivadarelator27/08/1997PL 3545/1997Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para a aquisição de valores mobiliários, no âmbito de programas de desestatização, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/1995PL 1380/1995DISPÕE SOBRE O USO, PELAS POLICIAS FEDERAL, CIVIS E MILITARES, DAS ARMAS DE FOGO APREENDIDAS.Arquivadaautor13/12/1995PL 1379/1995ALTERA O ARTIGO 51 DA LEI 8213, DE 21 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor08/11/1995PL 1205/1995Dispõe sobre o acompanhamento hospitalar de paciente idoso.Arquivadaautor21/09/1995RIC 1056/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL DA BACIA DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.—autor22/08/1995PL 831/1995Acrescenta parágrafos ao artigo 49 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que "dispõe sobre as entidades de previdências privada, e dá outras providências".Arquivadarelator25/05/1995PL 525/1995Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes internados em hospitais do Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator22/02/1995PL 78/1995Altera dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências".Arquivadarelator19/03/1991PL 382/1991Dispõe sobre o acesso ao mercado de trabalho e determina outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator