Projetos de Aldo Arantes
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28/08/2002PL 7171/2002Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Complementar Interestadual da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/2002PDC 1945/2002Susta a aplicação do disposto no inciso II do § 1º do art. 4º do Decreto nº 4.206, de 23 de abril de 2002.Arquivadarelator09/05/2002REQ 87/2002Requer sessão solene em homenagem aos 65 anos de fundação da UNE.Arquivadaautor11/04/2002VTS 57/2002Aprova o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998 e assinado pelo Brasil em 7 de fevereiro de 2000—autor04/04/2002REQ 62/2002Requere sessão solene em homenagem ao anivsersário de fundação da Universidade Estadual de GoiásArquivadaautor03/04/2002REQ 30/2002Requer audiência pública para discutir o PL 4.666/01Arquivadaautor02/04/2002VTS 9/2002Contra declaração de inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612, de 2002, que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral resultante na verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2002—autor13/03/2002REC 212/2002Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu e manteve decisão de devolver, por ser evidentemente inconstitucional, Projeto de Decreto Legislativo nº 1621/02 que susta atos do Poder Judiciário..Arquivadaautor19/12/2001REQ 134/2001Requer Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para discutir o Projeto de Lei nº 4666/01.Arquivadaautor28/11/2001RIC 3971/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre cópia dos acordos "stand by" assinados pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional no período de 1958 até 1972.Arquivadaautor28/11/2001RIC 3972/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre cópia dos acordos "stand by" assinados pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional no período de 1958 até 1972.Arquivadaautor09/10/2001REQ 59/2001Requerem convidar o Sr. Almirante Vinícius, do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, e o Sr. Luís Pinguelli Rosa para debaterem os projetos desenvolvidos pela Marinha em AramarArquivadacoautor25/06/2001TVR 845/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 198, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Culturale Educadora de Comunicação Comunitária, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guapiaçú, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2001PL 4666/2001Regulamenta a navegação e a realização de obras no rio Araguaia.Arquivadaautor02/05/2001INC 1624/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a suspensão da transferência da sede do Centro Nacional dos Quelônios da Amazônia (CENAQUA), de Goiânia para Brasília.Arquivadaautor19/04/2001INC 1609/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a criação de um hotel escola na cidade de Goiás, no Estado de Goiás.Arquivadaautor05/04/2001TVR 740/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis - CORAVER, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator29/03/2001PL 4404/2001Acrescenta § 5º e § 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadaautor21/03/2001PL 4344/2001Modifica o art. 6º e § único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.Arquivadaautor20/02/2001PDC 845/2001Susta a aplicação de parte do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.Arquivadarelator24/11/2000TVR 598/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 480/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 532, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Indio Condá Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 3 de fevereiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2000PL 3585/2000Dispõe sobre o quantitativo mínimo de exibição de filmes nacionais pelas emissoras de televisão.Arquivadaautor13/09/2000PL 3584/2000Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.Arquivadaautor16/08/2000PLP 147/2000Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor03/08/2000PL 3426/2000Dispõe sobre a preferência às entidades representativas da sociedade civil e dos trabalhadores na concessão, permissão ou autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor02/08/2000TVR 134/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 20 de junho de 2000, que renova a permissão da Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/1999PRC 1/1999Altera a denominação da Comissão de Agricultura e Política Rural.Arquivadarelator20/05/1998PL 4525/1998Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para preenchimento de cargos e empregos públicos na administração pública federal direta, indireta e fundacional.—autor07/05/1998PL 4481/1998Dispõe sobre o quantitativo minimo de exibição de filmes nacionais pelas emissoras de televisão.—autor03/09/1997REC 187/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da precedência de matéria quando em processo de votação, sobre as demais matérias da pauta, nos termos dos arts. 72, § 2º e 181, "caput", do Regimento Interno.Arquivadaautor12/08/1997REC 180/1997RECURSO CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI 90/95.Arquivadaautor05/08/1997PL 3444/1997Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, estabelecendo valores indenizatórios em ação desapropriatória de, no mínimo, cinquenta por cento e, no máximo, noventa por cento inferior ao preço de mercado do imóvel a ser expropriado.—autor26/06/1997PL 3341/1997Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando ao estudante universitário a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento das mensalidades em instituições de ensino superior, e dá outras providências.Arquivadaautor08/05/1997PL 3081/1997Estabelece o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.Arquivadaautor29/04/1997RIC 2344/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A POLITICA DO GOVERNO FEDERAL RELATIVA AO PROGRAMA DE CREDITO DE EDUCATIVO.—autor16/04/1997PL 2992/1997Acrescenta parágrafo ao artigo sexto da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, previstos no capítulo III, título VII, da Constituição FederaL".—autor03/04/1997PL 2945/1997Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais na área do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza às pessoas físicas e jurídicas que concederem auxílio a atletas na forma de bolsas de esporte e passagens para locomoção ao destino de competições.Arquivadaautor19/03/1997RIC 2275/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AS FAMILIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES PROVOCADAS PELA BARRAGEM DE SERRA DA MESA.—autor19/02/1997RIC 2203/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O ACORDO GLOBAL SOBRE TELECOMUNICAÇÕES NO AMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMERCIO.—autor21/08/1996PL 2303/1996ALTERA AS TABELAS I, II E III DO ANEXO I DA LEI 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, PARA ELEVAR ALIQUOTAS DO IMPOSTO, SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, INCIDENTE SOBRE PROPRIEDADES RURAIS IMPRODUTIVAS OU DE BAIXA PRODUTIVIDADE.—autor24/07/1996PL 2205/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMAS AMBIENTAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR.—autor04/07/1996PL 2137/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL'.—autor02/07/1996RIC 1721/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CIA. VALE DO RIO DOCE.—autor14/05/1996PL 1909/1996Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.Arquivadaautor18/04/1996RIC 1578/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE CONFLITOS AGRARIOS OCORRIDOS NO ESTADO DO PARA.—autor18/04/1996PL 1797/1996DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL E DOS TRABALHADORES NA CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E SONS E IMAGENS.—autor09/04/1996PL 1730/1996DISPÕE SOBRE O PASSE-DESEMPREGO DESTINADO A LOCOMOÇÃO DE TRABALHADORES NAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE TRENS METROPOLITANOS, EM BUSCA DE NOVO EMPREGO.—autor20/03/1996PEC 334/1996Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.Arquivadaautor14/03/1996PEC 332/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor