Projetos de Aldo Arantes
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19/10/1995PEC 241/1995DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor10/10/1995RIC 1115/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE O DESTINO DOS ARQUIVOS DO DOPS EM GOIAS.—autor28/09/1995PL 1025/1995Acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política.Arquivadaautor22/08/1995RIC 866/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DE DECLARAÇÕES DO COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO E RESPONSAVEL PELA TERCEIRA BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA DE GOIAS, SOBRE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS ARQUIVADOS NO DOPS.—autor22/08/1995RIC 865/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO ACERCA DE DECLARAÇÕES DO COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO E RESPONSAVEL PELA TERCEIRA BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA DE GOIAS, SOBRE DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS ARQUIVADOS NO DOPS.—autor29/06/1995PL 712/1995Suprime o parágrafo 2º do art. 109 do Código Eleitoral, assegurando a distribuição das sobras aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral.Arquivadaautor28/06/1995PL 688/1995ALTERA O ARTIGO 106 DO CODIGO ELEITORAL, ELIMINANDO A CONTAGEM DOS VOTOS EM BRANCO PARA DETERMINAÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL.Arquivadaautor23/05/1995PL 488/1995DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NOTURNOS NA INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor12/04/1995PL 324/1995Altera a redação do art. 15 da Lei 8.004, de 14 de março de 1990, que "'Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do sistema financeiro da habitação e dá outras providências".Arquivadarelator06/04/1995PLP 22/1995DISCIPLINA OS LIMITES PARA DESPESAS COM ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA E EXTERNA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.Arquivadaautor04/04/1995RIC 224/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.—autor28/03/1995RIC 173/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE O PERFIL, PRAZOS E ESCALONAMENTO DA DIVIDA DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS, SEUS CEM MAIORES DEVEDORES E RISCO DE A INSTITUIÇÃO SOFRER INTERVENÇÃO.—autor21/03/1995PL 201/1995Altera o artigo 146, inciso III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para exigir, no ato de votar, juntamento com o título eleitoral, a apresentação de documento do qual conste fotografia.Arquivadarelator16/03/1995PFC 7/1995PROPÕE REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - SAE, RELATIVO A LICITAÇÃO EFETUADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.—autor15/03/1995RIC 110/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 8539, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CURSOS NOTURNOS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS A UNIÃO.—autor14/03/1995PL 169/1995Revoga o parágrafo único do artigo 118 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971, e dá nova redação ao inciso III do mesmo artigo.Arquivadarelator09/03/1995RIC 54/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.—coautor07/03/1995PL 90/1995DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS AO LOCAL DE TRABALHO.Arquivadaautor17/05/1990RIC 510/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PELO MEC PARA VEICULAR NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS A LEI 7398/85.—autor08/02/1990PL 4574/1990Prorroga o prazo de ocupação de imóvel funcional localizado no Distrito Federal.Arquivadarelator14/12/1989RIC 464/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE 'DOCUMENTO DE SANTA FE II - A ESTRATEGIA AMERICANA'.—autor16/10/1989PL 3868/1989PROIBE AS EMPRESAS FABRICANTES OU MONTADORAS ORGANIZAREM GRUPOS DE CONSORCIOS PARA A VENDA DOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO.Arquivadaautor10/10/1989PL 3864/1989DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1989PL 3284/1989Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do nome comercial dos corantes, conservantes e estabilizantes ou similares nas embalagens dos produtos.Arquivadarelator01/06/1989PLP 105/1989Dispõe sobre processo de rito sumário de desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária.Arquivadaautor18/05/1989RIC 216/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DO EXERCITO, A RESPEITO DE MEDIDAS DISCIPLINARES EM RELAÇÃO AS DECLARAÇÕES DO GENERAL NEWTON CRUZ.—autor24/04/1989PL 2110/1989DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor24/04/1989PL 2052/1989DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPI PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES POR DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor17/02/1989PL 2424/1989Dispõe sobre o exercício do direito de voto dos cidadãos brasileiros residente ou em trânsito no exterior nas eleições para Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais.Arquivadarelator06/12/1988PL 1246/1988ALTERA OS ARTIGOS 176 E 177 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUIU O CODIGO ELEITORAL, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS NºS 6.989, DE 5 DE MAIO DE 1982 E 7.332, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/08/1987RQA 105/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTICIA VEICULADA PELO JORNAL DO BRASIL, DE 02 DE AGOSTO DE 1987 A RESPEITO DA CONVERSÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA EM CAPITAL DE RISCO.—autor26/04/1987RIC 55/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE ENERGIA NUCLEAR, NO CASO DA CONTAMINAÇÃO PELO CESIO 137, EM GOIANIA - GO.—autor27/05/1986RQC 4/1986SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A FORMAÇÃO DE MILICIAS PRIVADAS POR LATIFUNDIARIOS E EMPRESAS RURAIS PARA IMPEDIR A REFORMA AGRARIA E SOBRE ASSASSINATOS DE TRABALHADORES, RELIGIOSOS E LIDERES SINDICAIS RURAIS.—autor24/04/1986PL 7439/1986DEFINE OS CRIMES ELEITORAIS POR ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor12/06/1985PL 5658/1985REVOGA OS DECRETOS-LEIS 1767, DE PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 1980, QUE CRIOU O GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA - TOCANTINS - GETAT, E 1799, DE 05 DE AGOSTO DE 1980, QUE RESTRUTUROU O REFERIDO GRUPO.Arquivadaautor09/04/1985PL 5192/1985DISPÕE SOBRE OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/04/1985PL 5170/1985ALTERA O ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, CODIGO ELEITORAL, E 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor12/03/1985PL 4996/1985DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO PREVIA PELO CONGRESSO NACIONAL DE TODOS OS ACORDOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELO GOVERNO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1984PLP 185/1984ESTABELECE LIMITES PARA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.—autor10/05/1984PL 3463/1984FIXA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONGRESSOS UNIVERSITARIOS E SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1984PL 3370/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FACULDADE DE CIENCIAS AGRARIAS DE ARAGUAINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1984PL 3271/1984DISPÕE SOBRE O MONOPOLIO DA IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO E PESQUISAS DE MATERIAS-PRIMAS QUIMICO-FARMACEUTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1983PL 2166/1983MODIFICA O ART. 4º, INCISO XIII, E § 3º, DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor23/08/1983PL 1913/1983REVOGA O DECRETO-LEI 1284, DE 28 DE AGOSTO DE 1973, QUE DECLAROU O MUNICIPIO DE ANAPOLIS DO INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor22/08/1983PL 1880/1983DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/1983PL 1753/1983FIXA NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONGRESSOS UNIVERSITARIOS E SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor