Projetos de Aldo Fagundes
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12/09/1979PL 1841/1979SUPRIME O LIMITE MAXIMO DE CONTRIBUIÇÃO DO ASSALARIADO E DO TRABALHADOR AVULSO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/09/1979PL 1735/1979DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Arquivadaautor30/05/1979PL 959/1979DA NOVA DEFINIÇÃO AO CAPITAL ESTRANGEIRO, PARA EFEITOS DA LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1979PL 864/1979DISPÕE SOBRE AMPARO A INVALIDOS CONGENITOS. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE AMPARO A INVALIDOS CONGENITOS, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NA LEI 6179, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor03/04/1979PL 277/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE 'CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PERCENTUAIS AO EMPREGADO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor19/03/1979PL 226/1979EXCLUI O MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 225/1979EXCLUI O MUNICIPIO DE ITAQUI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1979PL 139/1979EXCLUI O MUNICIPIO DE URUGUAIANA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE "DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B", DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/09/1978PL 5641/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO), PARA PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA NOS CASOS DE AQUISIÇÃO DE MORADIA FORA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor21/06/1978RQC 143/1978SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS NOS DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA BRASILEIRA.—autor23/05/1978PL 5163/1978ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE PERCENTUAIS AO EMPREGADO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor25/11/1977PL 4590/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975 (REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor25/11/1977PL 4553/1977DISPOE SOBRE AMPARO A INVALIDOS CONGENITOS.Arquivadaautor23/08/1977PL 4039/1977DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.Arquivadaautor30/06/1977PL 3849/1977TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1976PLP 101/1976DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 89, ITEM III E PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A INDICAÇÃO DOS MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL E DAS AREAS A ESTA INDISPENSAVEIS, BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DESSAS MESMAS AREAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/06/1976PL 2497/1976DISCIPLINA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS CAMBIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1975PL 299/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE ITAQUI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1975PL 297/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1975PL 215/1975ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE UM DIRETOR, INDICADO PELA OPOSIÇÃO, NA DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA EM QUE O GOVERNO FEDERAL TENHA O CONTROLE ACIONARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1975PLP 15/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 08, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/04/1975PL 226/1975DA NOVA DEFINIÇÃO AO CAPITAL ESTRANGEIRO, PARA EFEITOS DA LEI Nº 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, QUE "DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor07/04/1975PL 198/1975DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO ENTRE O MOTORISTA DE TAXI E AS EMPRESAS PROPRIETARIAS DE CARRO DE ALUGUEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1975PL 184/1975EXCLUI O MUNICIPIO DE URUGUAIANA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B", DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1975PL 159/1975CRIA O CONSELHO COMUNITARIO DE BRASILIA - COBRAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1975PL 109/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63 DO DECRETO-LEI Nº 3.688 DE 02 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS), DISPONDO SOBRE A ENTREGA E CONSUMO, VENDA E USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS.Arquivadaautor19/03/1975PL 71/1975DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PENSÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.656, DE 02 DE JUNHO DE 1965, AOS BENEFICIARIOS DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DEMITIDOS EM CONSEQUENCIA DOS ATOS INSTITUCIONAIS EDITADOS A PARTIR DE 09 DE ABRIL DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1974PRC 117/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ART 10, DA RESOLUÇÃO NUMERO 42, DE 25 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO - ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO E RESPECTIVAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/11/1973PRC 97/1973CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 477 DE 26 DE JANEIRO DE 1969, E SUAS CONSEQUENCIAS.—autor27/09/1973RQC 56/1973RENOVA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA, EM SESSÃO SECRETA, FALAR SOBRE AS RESERVAS DO BRASIL NO EXTERIOR.—autor01/06/1973RQC 48/1973REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE CENSURA A IMPRENSA, AO RADIO E A TELEVISÃO.—autor04/12/1972PL 1058/1972DISPÕE SOBRE CEMITERIOS, SERVIÇOS FUNERARIOS, SEPULTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1972PL 1070/1972CRIA O CONSELHO COMUNITARIO DE BRASILIA - COBRAS - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1972PL 820/1972CONSIDERA LICENCIADO O FUNCIONARIO PUBLICO QUE DISPUTAR POSTO ELETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1971PL 84/1971DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1970PL 2320/1970CONSIDERA SERVIÇO PUBLICO RELEVANTE O MANDATO GRATUITO DE VEREADOR.Arquivadaautor14/08/1970PL 2244/1970REVOGA A LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, O DECRETO-LEI Nº 435, DE 24 DE JANEIRO DE 1969, ALTERADOR DA LEI Nº 5.449, E OS DECRETOS-LEI NºS 672, 865 E 866, DECLARADORES DE MUNICIPIOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor04/06/1970PL 2181/1970DENOMINA "RODOVIA OSWALDO ARANHA" A BR-290 E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor21/05/1970PL 2137/1970EXCLUI O MUNICIPIO DE CANOAS DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor21/05/1970PL 2136/1970EXCLUI O MUNICIPIO DE TRAMANDAI DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor20/05/1970PL 2139/1970EXCLUI O MUNICIPIO DE OSORIO DA RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS DECLARADOS AREAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor25/06/1968PL 1434/1968ELIMINA O MUNICIPIO DE QUARAI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS CONSTANTES DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO VII, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/06/1968PL 1421/1968EXCLUI O MUNICIPIO DE ITAQUI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE "DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA B, DA CONSTITUIÇÃO", OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1968PL 1423/1968ELIMINA O INCISO VII DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE NACIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B", DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1968PL 1422/1968EXCLUI O MUNICIPIO DE URUGUAIANA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO INCISO VII, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE DE 1968, QUE "DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B", DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor19/06/1968PL 1419/1968ELIMINA O MUNICIPIO DE SANTANA DE LIVRAMENTO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1968PL 1247/1968DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE 'ZOOTECNISTA', REGULA O SEU EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1967PL 628/1967DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS RURAIS POR PESSOAS FISICAS E JURIDICAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor11/09/1967PL 459/1967DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO AEROPORTO DE ALEGRETE PARA 'AEROPORTO RUY RAMOS'.Arquivadaautor