Projetos de Alencar Furtado
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09/12/1985PL 6999/1985ACRESCENTA ALINEA L AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI A TAXA RODOVIARIA UNICA, ISENTANDO OS SINDICATOS RURAIS DO ESTADO DO PARANA DO PAGAMENTO DE REFERIDA TRU.Arquivadaautor09/10/1985PLP 336/1985REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1967, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980.—autor28/06/1985PLP 300/1985DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA POR VELHICE E POR TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor28/06/1985PL 5849/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, QUE CONCEDE ANISTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1984PL 3104/1984CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PARANAVAI, NO ESTADO DO PARANA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1984PL 3091/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/03/1984PL 3045/1984CRIA A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PARANAVAI, NO ESTADO DO PARANA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1424/1983DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA FLORA BRASILEIRA NO CURRICULO DOS CURSOS DE MEDICINA, FARMACIA E CORRELATOS.Arquivadaautor07/06/1983PLP 46/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 (ALINEA 'A' DO ITEM II E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 E ITEM II DO ARTIGO 36), PARA PERMITIR O EXERCICIO, PELO MAGISTRADO, DE UM CARGO DE MAGISTERIO EM QUALQUER NIVEL E DE CARGO DE DIREÇÃO EM ASSOCIAÇÃO OU FUNDAÇÃO DE CARATER ASSISTENCIAL, FILANTROPICO, BENEFICENTE OU CULTURAL E SEM REMUNERAÇÃO.—autor04/06/1982PL 6300/1982INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE ESTATUDO DA TERRA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1976PL 2936/1976CRIA A DISCIPLINA 'NOÇÕES DE ECOLOGIA', A SER MINISTRADA OBRIGATORIAMENTE NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor22/09/1976PL 2951/1976TORNA OBRIGATORIA A CRIAÇÃO EM TODOS OS MUNICIPIOS BRASILEIROS DE PARQUES ESPECIFICAMENTE DESTINADOS A PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1976PL 2856/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor25/08/1976PL 2799/1976DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1976PL 2788/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E REVOGA OS ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO E INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA.Arquivadaautor13/08/1976PL 2744/1976SUBMETE A APLICAÇÃO DOS INDICES DE CORREÇÃO MONETARIA E SALARIAL AO EXAME DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor08/04/1975PL 132/1975DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1974PL 2072/1974DETERMINA QUE AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE ADOTEM DENOMINAÇÃO ESTRANGEIRA INDIQUEM O NOME DE ORIGEM.Arquivadaautor20/06/1974PL 2079/1974TORNA OBRIGATORIO O REINVESTIMENTO DO MINIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO LUCRO ANUAL DAS EMPRESAS EM ATIVIDADES NO MUNICIPIO EM QUE SE LOCALIZEM.Arquivadaautor19/06/1974PL 2103/1974DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE CONTRATOS IMOBILIARIOS, PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA, CELEBRADOS COM ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor03/06/1974RIC 77/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, ATRAVES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, SOBRE FATOS VINCULADOS A COMERCIALIZAÇÃO DO CAFE. (PL. 1073/72).—autor21/03/1974PL 1790/1974DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AUTOMATICO DOS VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO.Arquivadaautor08/03/1974PL 1809/1974DISPÕE SOBRE O EXERCICIO, EM CARATER PRECARIO, DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS POR VETERINARIOS-PRATICOS.Arquivadaautor08/03/1974PL 1758/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 E REVOGA OS ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO E INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA".Arquivadaautor14/08/1973PL 1456/1973AUTORIZA A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DO SALARIO PAGO AO EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor19/06/1973PL 1384/1973AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS.Arquivadaautor01/06/1973RQC 49/1973REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A CERCA DE DIVIDAS DO BRASIL E OUTROS ASSUNTOS.—autor20/10/1972RIC 42/1973SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DIVIDA EXTERNA DO BRASIL.—autor09/10/1972PL 821/1972DESTINA PARTE DOS LUCROS DOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO, EM FAVOR DOS ASSALARIADOS.Arquivadaautor29/11/1971PL 542/1971DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1971RQC 17/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE SALDO DO BRASIL NO EXTERIOR.—autor08/10/1971PL 434/1971PROMOVE CONSULTA PLEBISCITARIA SOBRE A DISSOLUBILIDADE DO VINCULO MATRIMONIAL.Arquivadaautor23/09/1971PL 387/1971CONCEDE AO SERVIDOR PUBLICO O DIREITO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO COMO VISCEROTOMISTA, PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor20/09/1971RIC 14/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE INVESTIMENTOS DO BNH E CORREÇÃO MONETARIA.—autor10/09/1971PL 319/1971DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 116 DA LEI Nº 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) E OFERECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1971PL 321/1971SUBMETE A APLICAÇÃO DOS INDICES DE CORREÇÃO MONETARIA E SALARIAL AO EXAME DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor29/07/1971PL 230/1971DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO ARTIGO 132 DO DECRETO-LEI Nº 5.452 DE 01 DE MAIO DE 1943. (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor06/07/1971PL 180/1971ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS IMOBILIARIOS DE INTERESSE SOCIAL, O SISTEMA FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, CRIA O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (B.N.H), E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, AS LETRAS IMOBILIARIAS, O SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1971PL 170/1971ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, (QUE CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO).Arquivadaautor21/05/1971PL 83/1971REVOGA O DECRETO-LEI Nº 366, DE 1968, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO FACULTATIVA DOS SERVIÇOS DE DESPACHANTES NAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR E INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor30/04/1971PL 45/1971LIMITA O PODER DO AVAL NAS OPERAÇÕES DE CREDITO.Arquivadaautor