Projetos de Alexandre Machado
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–41 de 41 projetos
03/11/1981PL 5493/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 51 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor23/10/1981PL 5458/1981DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor13/03/1981PL 4290/1981ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 6.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 (ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1980PRC 189/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 244 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 30, DE 1972).—autor08/04/1980PL 2756/1980DISPÕE SOBRE AS MARCAS DE BOVINOS, EQUINOS E MUARES, E SEUS RESPECTIVOS REGISTROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2513/1979FIXA A REMUNERAÇÃO MAXIMA DOS ADMINISTRADORES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor03/12/1979PL 2507/1979DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE EMPREITEIRO DE MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1979PL 2402/1979DISPÕE SOBRE A CATEGORIA PROFISSIONAL DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1091/1979ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, FACULTANDO-LHES PERMITIREM OU NÃO, EM SEUS ESTATUTOS, A REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS NAS ASSEMBLEIAS-GERAIS.Arquivadaautor05/06/1979PL 1199/1979REGULA A PROFISSÃO DE MASSAGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/05/1979PL 1054/1979PROIBE AS SOCIEDADES DE PROTEÇÃO AO CREDITO DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS IMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1979PL 1089/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).Arquivadaautor22/05/1979PL 862/1979AUTORIZA O MAIOR DE 16 ANOS A MOVIMENTAR CONTA EM CADERNETA DE POUPANÇA.Arquivadaautor16/05/1979PL 871/1979DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 70 DO DECRETO 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA), INCLUINDO MÃE ADOTIVA COMO ENCARGO DE FAMILIA. NOVA EMENTA: INCLUI NOS ENCARGOS DE FAMILIA AS IMPORTANCIAS PAGAS A TITULO DE ALIMENTOS OU PENSÕES, EM NOME DA MÃE ADOTIVA, PARA EFEITO DE ABATIMENTO NA RENDA BRUTA DO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor03/05/1979PL 627/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, PERMITINDO AOS QUINTANISTAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ELABORAREM PROJETOS DE CASAS POPULARES COM AREA MAXIMA DE SESSENTA METROS QUADRADOS.Arquivadaautor02/05/1979PL 736/1979DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DAS VANTAGENS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/04/1979PL 630/1979ESTENDE O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - AOS TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1979PL 449/1979EXCLUI DA LISTA DOS DE INTERESSE PARA A SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor16/10/1978PL 5667/1978DISPÕE SOBRE A CATEGORIA PROFISSIONAL DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO, OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1978PL 5299/1978AUTORIZA O MAIOR DE 16 ANOS A MOVIMENTAR CONTA EM CADERNETA DE POUPANÇA.Arquivadaautor14/06/1978PL 5227/1978DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE EMPREITEIRO DE MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1978PL 5171/1978DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CORRETOR DE VEICULOS AUTOMOTORES USADOS, DESTINADOS A CIRCULAÇÃO NAS VIAS TERRESTRES E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.Arquivadaautor11/05/1978PL 5068/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, FACULTANDO-LHES PERMITIREM, OU NÃO, EM SEUS ESTATUTOS, A REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS NAS ASSEMBLEIAS GERAIS.Arquivadaautor19/04/1978PL 4976/1978PROIBE A RECONDUÇÃO AO CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO, DURANTE O MESMO GOVERNO, DO OCUPANTE QUE SE HOUVER DESINCOMPATIBILIZADO PARA CONCORRER A ELEIÇÃO.Arquivadaautor11/04/1978PL 4937/1978ESTENDE O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - AOS TRABALHADORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1977PL 4580/1977REGULA A PROFISSÃO DE MASSAGISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1977PL 3427/1977PROIBE AS SOCIEDADES DE PROTEÇÃO AO CREDITO DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS IMOBILIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/03/1977PL 3327/1977DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO JOGO NA ORLA LITORANEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1977PL 3413/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77, ELIMINANDO-LHE OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO E ACRESCENTANDO-LHE PARAGRAFO UNICO, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), DISPONDO SOBRE PENALIDADES A CONDUTORES EM CASO DE ACIDENTE.Arquivadaautor15/03/1977PL 3399/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, PERMITINDO AO QUINTANISTAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ELABORAREM PROJETOS DE CASAS POPULARES COM AREA MAXIMA DE SESSENTA METROS QUADRADOS.Arquivadaautor02/03/1977PL 3335/1977PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE INSETICIDAS CLORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1976PL 2978/1976INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO NAS GARAGENS E ESTACIONAMENTOS PAGOS.Arquivadaautor06/10/1976PL 3055/1976DA NOVA REDAÇÃO "A"ALINEA A DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 70 DO DECRETO Nº 76.186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975 (REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA), INCLUINDO MÃE ADOTIVA COMO ENCARGO DE FAMILIA.Arquivadaautor30/09/1976PL 3022/1976FIXA A REMUNERAÇÃO MAXIMA DOS ADMINISTRADORES DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor26/03/1976PL 1945/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULO A PESCA.Transformado em Norma Jurídicaautor16/03/1976PL 3241/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS', E NO DECRETO-LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969, QUE 'ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES A LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968'.Arquivadaautor09/03/1976PL 1796/1976Consolida a legislação pertinente a locação predial urbana, dispõe sobre a locação rural, e determina outras providências.Arquivadaautor13/10/1975PL 1297/1975ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 60 DA LEI Nº 5.772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/1975PL 716/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 49 DA LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).Arquivadaautor04/06/1975PL 618/1975DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/05/1975PL 298/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.760, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor