Projetos de Alexandre Padilha
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05/09/2019EMC 41/2019Cria o Imposto sobre Terrenos e Edificações a partir da unificação do IPTU e do do ITR, sob a competência tributária dos muncípios.—coautor05/09/2019EMC 40/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 37/2019Dispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.—coautor04/09/2019EMC 28/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, para manter o ICMS e o ISS.—coautor04/09/2019REQ 2318/2019Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 376/2019, que "Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de todo o território nacional ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.Tramitação Finalizadaautor04/09/2019EMC 23/2019Altere-se o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos arts. 159 e 161 da Constituição Federal a seguinte redação:—coautor04/09/2019EMC 21/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/08/2019EMC 17/2019Altera o Artigo 1º da PEC 45/2019 - do Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/08/2019PRC 99/2019Acrescenta o § 3º ao artigo 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a tramitação de Decreto Legislativo para questionar ato do Presidente da República que implique em retrocesso na proteção e fiscalização das leis ambientais.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2019EMC 16/2019Altera o Sistema Tributário Nacional para modificar o parágrafo 6º do art. 152-A.—coautor28/08/2019EMC 15/2019Altera inciso V do § 1º do art. 152-A, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.—coautor21/08/2019EMC 11/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para modificar os artigos 152-A e 154, bem como acrescentar o inciso IV ao art. 159.—coautor21/08/2019EMC 10/2019Define distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.—coautor21/08/2019EMC 9/2019Definição de alíquotas dos Impostos Seletivos.—coautor21/08/2019EMC 8/2019Cria capítulo específico conferindo às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal uma identidade nacional—coautor21/08/2019EMC 7/2019Evita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.—coautor20/08/2019REQ 52/2019Requer a realização de ato comemorativo organizado por essa Comissão em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com DeficiênciaArquivadacoautor20/08/2019PL 4565/2019Atualiza a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/08/2019REQ 107/2019Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a ameaça de retirar o Brasil do Mercosul.Arquivadaautor15/08/2019EMC 4/2019Insere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor15/08/2019REQ 2166/2019Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2036 de 2019, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária, para aprimorar o registro de medicamentos".Tramitação Finalizadaautor08/08/2019EMC 310/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 309/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 308/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 307/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 306/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 305/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 304/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 249/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 248/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 247/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 246/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 245/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 244/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 243/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 242/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 241/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 240/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 239/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 238/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 237/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 236/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 235/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 234/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 233/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor08/08/2019EMC 232/2019Dá nova redação à MPV 890/2019 CN—autor12/07/2019REQ 238/2019Requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".Arquivadaautor11/07/2019RIC 886/2019Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde acerca da habilitação dos Estados, Municípios ou Distrito Federal para receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).—autor27/06/2019RIC 804/2019Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informação quanto a operação nacional do feriado de Corpus Christi nas estradas brasileiras—autor27/06/2019REQ 86/2019Solicita sejam convocados os Senhores Ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI e da Defesa, respectivamente Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Fernando Azevedo e Silva e convidado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Antônio Carlos Moretti, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da apreensão, em avião presidencial, na Espanha, de 39 quilos de cocaína na posse de militar da Força Aérea Brasileira.Arquivadacoautor