Projetos de Alexandre Padilha
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24/05/2019EMC 50/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 49/2019Suprimam-se o § 8º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, os §§ 3º e 4º do art. 9º, e a expressão "§19" da alínea "a" do inciso I do art. 46 da PEC 6/2019.—coautor24/05/2019EMC 48/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 47/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 46/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 45/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 42/2019Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 41/2019Suprimam-se o número 2 da letra 'e' do inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art. 1º e o inciso II do § 4º do art. 12; inclua-se os seguintes §§ 18 e 19 ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º; dê-se nova redação ao art. 4º; e inclua-se o art. 46, renumerando-se os demais, todos da PEC nº 6, de 2019, nos seguintes termos:—coautor23/05/2019EMC 40/2019Dê-se ao item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 do texto constitucional, alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação:—coautor23/05/2019EMC 36/2019Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.—coautor23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 33/2019Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor14/05/2019REQ 39/2019Requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual das legislações e das condições de atuação dos artistas de rua.Arquivadaautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor08/05/2019RIC 540/2019Encaminhar PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Ministro de Minas e Energia, solicitando informações sobre a real situação da primeira barragem de urânio do Brasil, situada no município de Caldas", região Sul de Minas Gerais".—autor07/05/2019REQ 130/2019Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para apresentação e debate sobre os resultados da investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye publicada em 15 de abril de 2019 sob o título ""Coquetel" com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios", com a presença dos(as) seguintes convidados(as):Arquivadaautor07/05/2019PDL 221/2019Susta o Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que Aprova a Politica Nacional sobre Drogas.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2019PL 2647/2019Altera o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 que Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências e o art.. 19-Q da Lei no 12.401, de 22 de abril de 2011 que dispõe a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para dispor sobre a publicidade, participação e transparência das reuniões da Diretoria Colegiada da ANVISA e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2019REQ 125/2019Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada através do Requerimento nº 91/2019, destinada a tratar da carência de médicos na rede pública de saúde bem como a formação de novos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos.Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor30/04/2019RIC 494/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor17/04/2019REQ 45/2019Solicita a realização de Audiência Pública para debater o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul, o sistema ARCU-SUL e a revalidação de diplomas simplificada entre seus países signatários, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores; do INEP; dos médicos brasileiros formados no exterior; e do CONASEMS.Arquivadacoautor16/04/2019REQ 24/2019Requer a realização de audiência pública para debater eventuais restrições ao Censo 2020 e seus impactos nas politicas públicas da pessoa idosa.Arquivadacoautor16/04/2019REQ 1250/2019Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Tramitação Finalizadacoautor16/04/2019REQ 98/2019Requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".Arquivadaautor16/04/2019RIC 437/2019Requer ao Ministro de Estado da Saúde informação quanto à realização da 6ª Conferência 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, marcada para 27 a 31 de maio em Brasília.—autor12/04/2019PDL 116/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/04/2019PDL 114/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2019PDL 113/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/04/2019REQ 91/2019Requeiro, com fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão, com a Comissão de Educação, para tratar da carência de médicos na rede pública de saúde bem como a formação de novos profissionais no âmbito do Programa Mais Médicos, com a presença dos seguintes convidados:Arquivadaautor04/04/2019PL 2077/2019Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
NOVA EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.Transformado em Norma Jurídicacoautor